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Vereador Milton Soares solicita recurso no gabinete do deputado Fábio Garcia

 

 A intenção é beneficiar o Hospital Municipal com instalação de energia solar

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

O vereador Milton Soares esteve na última semana em Brasília – DF, em companhia dos vereadores Dionardo Mendes e Renata Franco, ocasião em que cumpriu uma extensa agenda. Dentre os seus compromissos esteve uma visita ao gabinete do deputado federal Fábio Garcia, para solicitar algumas benfeitorias para o município.

 

Na ocasião Milton pontuou a necessidade da destinação de recursos para implantação de equipamento para produção de energia solar no Hospital Municipal Euclides Horst. Ao defender a solicitação, o vereador explicou que atualmente a entidade gasta cerca de R$15 mil de energia, com a instalação do equipamento esse recurso sobraria para ser investido em outras benfeitorias, como equipamentos e estrutura física.

 

Outro fator a ser ressaltado é que com as quedas constantes da energia elétrica, muitos equipamento do Hospital tem sofrido avarias, ou até mesmo se queimado, o que também resulta em mais despesas e até mesmo a falta de atendimento à pacientes devido equipamento em manutenção.

 

Garcia acenou positivamente ao pleito e disse dispensará esforços no sentido de destinar através de emenda parlamentar de seu gabinete recursos para a viabilização dessa benfeitoria à comunidade camponovense.

 

 

 

Vereadores realizam a primeira sessão de novembro

 

Em pauta no pequeno expediente cinco indicações

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

Foi realizada na noite da última segunda-feira, 05, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal no mês de novembro. No pequeno expediente foram lidas e aprovadas a indicação n° 233/2018, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha e Gilberto Vieira de Melo, versando sobre a construção de uma cobertura na passarela de entrada, do portão até a porta de entrada da Escola Municipal Dolores Maria Backes Funk; indicação n° 234/2018, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha e Gilberto Vieira de Melo, versando sobre a construção de uma lavanderia na Escola Municipal Dolores Maria Backes Funk; indicação n° 236/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, versando sobre a revitalização da Praça da Cultura, com ênfase na reforma da Biblioteca Pública Municipal; indicação n° 237/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a instalação de um quebra-molas na Rua Sucupira, próximo à esquina com a Av. Florianópolis, quadra 75.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 061/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei 1.746, de 24 de junho de 2015; projeto de lei nº 063/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reestrutura a quadra 38 do Polo Industrial José Diogo Dutra, a fim de alterar localização da Rua José Libino de Oliveira Brum e prolongar a Avenida Antônio Eli Brizola; projeto de lei nº 064/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 780.800,00; projeto de lei nº 065/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$ 5.906,79; projeto de decreto legislativo nº 009/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira de Melo, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Theresinha Brolio; projeto de decreto legislativo nº 010/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira de Melo, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor Gilberto Brolio; projeto de resolução nº 005/2018, de autoria do Ver. Vanderlei Baioto, que altera dispositivo da Resolução n° 17/2015 que estabelece o uso de uniforme pelos servidores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza a aquisição dos mesmos, estabelece o processo de advertência; Moção de Pesar nº 015/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais  Vereadores, dirigida à Família Herklotz, pelo falecimento do Sr. Frederico Carlos Herklotz, ocorrido no dia  23 de outubro último; Moção de Pesar nº 016/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais  Vereadores, dirigida à Família Araújo, pelo falecimento do Sr. Josias Nascimento de Araújo, ocorrido no dia 26 de outubro último; moção de aplausos nº 048/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, dirigida ao Sr. Álvaro José Barbosa e sua equipe, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; moção de aplausos nº 049/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva e Wagner Tavares da Cunha, dirigida ao Sr. Lourival de Souza Rocha - proprietário da empresa Prestadora de Serviços Arinos, extensiva a seus colaboradores, pelo excelente trabalho realizado na construção de meios-fios e sarjetas nesta cidade.

 

Houve ainda neste expediente o requerimento nº 107/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações relacionadas ao Fundo Municipal de Habitação: 1. extrato bancário que evidencie o saldo em 31.12.2016 e 31.10.2018; 2. relatório referente a movimentação dos recursos desse Fundo no período de 01.01.2017 a 31.10.2018; requerimento nº 108/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis, para os trâmites legais, de projetos de lei dispondo sobre a readequação do PCCV da classe dos servidores da Fiscalização e do PCR da classe dos profissionais da Educação; requerimento nº 109/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório de despesas com combustível, por Secretaria, relativamente ao ano de 2017 e ao período de janeiro a outubro de 2018.

 

Na ordem do dia segunda discussão do projeto de lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.850, de 4 de outubro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho; primeira discussão do projeto de lei nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de R$ 50.000,00.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no 12 de novembro e desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

Vereador Cícero Santos faz entrega de Moções de Aplausos

 

 

O Vereador Cicero dos Santos Silva, aproveitou a oportunidade da realização da sessão ordinária da última segunda-feira, 05, para fazer a entrega de Moções de Aplausos de sua autoria, assinada também por todos os vereadores, à Diretoria da Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis, pela realização do 1º Encontro Estadual de Veículos Antigos, de 7 a 9 de setembro último, que foi realizado no Estádio Ary Tomazzelli.

O evento contou com a participação de 125 veículos de 13 expositores das cidades: do Estado de Mato Grosso - Alta Floresta, Colíder, Nova Canaã, Matupá, Sinop, Sorriso, Juara, Colniza, Tangará da Serra e Nova Olímpia, do Estado de Rondônia: Vilhena e Pimenta Bueno e Santo Ângelo do Estado do Rio Grande do Sul.

O Encontro foi um sucesso, atraindo um grande número de espectadores, proporcionando momentos de lazer e descontração aos camponovenses. Cícero destacou que esses eventos proporcionam além do laser e entretenimento, fomentam o turismo e a economia local.

 

 

Foram agraciados com a honraria Integrantes da diretoria da Associação ANTIGOS AUTO CLUBE DE CAMPO NOVO DO PARECIS:

Presidente: VALMIR ANTONIO THIEMANN

Vice-Presidente: RODOLFO RAMOS

1º Tesoureiro: ABEL BORGES MOSSELIN

2º Tesoureiro: KASSIO BLAUTH

1º Secretário: ALEX MOCCI

2º Secretário: ADAIR DE LARA ARGENTINO

Diretor Social: DALTRO M. VARGAS GINDRI

Conselho Fiscal:

JAQUELINE THIEMANN

MARINA K. N. PAULA

ENECLE GINDRI

JÉSSICA TREVIZAN BARCELO BLAUTH

ANDREIA TAHAN SILVA

Última sessão ordinária de outubro conta com pauta extensa

 

No pequeno expediente três indicações foram lidas e aprovadas

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa = Câmara Municipal

 

 

Os vereadores estiveram reunidos novamente na noite da última segunda-feira, 22, para realização de mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente a indicação nº 230/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a retirada de bags e entulhos na sede do Distrito de Marechal Rondon;  indicação nº 231/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Wagner Tavares da Cunha e Dionardo Mendes da Conceição, versando sobre a realização de serviços de pintura nas faixas de pedestres elevadas implantadas na cidade; indicação nº 232/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a implantação de uma faixa elevada na Avenida Marechal Rondon, no Pólo Empresarial Parecis, entre a unidade do Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei n° 055, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018; projeto de lei n°  057, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os limites máximos da intensidade da emissão sonora, cria medidas de controle; projeto de lei n°  058, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2019; projeto de lei n°  059, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações, movimentações, aplicações de recursos e arrecadar tributos de sua competência junto às cooperativas de crédito; projeto de lei n° 060, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.488.136,00.houve ainda neste expediente o requerimento n° 106/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto Rosinha Colombo e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada à Câmara Municipal quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.

 

Na ordem do dia a discussão única do parecer contrário, quanto a legalidade, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao projeto de lei de iniciativa popular nº 001/2017, que dispõe sobre a autorização aos clubes de serviços, associações e entidades filantrópicas locar para terceiros imóveis construídos ou que venham a ser construídos sobre os terrenos recebidos do Poder Público Municipal a título de concessão de direito real de uso; a segunda discussão do projeto de lei nº 042/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 1.917 de 2018 e a Lei 1.145/2006 que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT; a primeira discussão do projeto de lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.850, de 4 de outubro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de outubro, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

Falta de ferramenta específica é apontada por Tribunal de Contas

O apontamento ocorreu devido a assinatura de TAG – Termo de Ajustamento de Gestão em 2016

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

A Câmara Municipal sofreu um apontamento do Tribunal de Contas durante a gestão do vereador Wagner Tavares, devido à falta de um link específico no Portal da Transparência da Casa que possibilite a pesquisa pelo CPF, nome ou parte do nome do servidor público de forma direta, sem a necessidade de realizar download dos arquivos, haja vista que o Portal disponibiliza esses dados, no entanto, sem esse referido link especifico.

 

O apontamento foi gerado devido a assinatura de um TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, assinado pelo então vereador e presidente do Legislativo Municipal no ano de 2016, Clóvis Antônio de Paula.

 

A justificativa da Câmara Municipal ao apontamento, foi elaborado em seguida ao recebimento e relata que, a Câmara Municipal possui em seu quadro de funcionários atualmente nove vereadores e vinte e seis servidores, e que as informações referentes à folha de pagamento estão contidas em uma única página disponibilizada no Portal da Transparência, tanto em formato editável com possibilidade de somatória, quanto em pdf. O TAG assinado em 2016, trazia como referência para esse filtro os moldes da página utilizada pelo Governo Federal, que não corresponde à realidade de órgãos de pequeno porte, como é o caso da Câmara Municipal. Desta forma frisou-se os altos custos para elaborar a referida ferramenta solicitada pelo Tribunal de Contas, que visa integrar sistemas de gestão com Websites, tornando-se oneroso aos cofres públicos, levando-se em consideração um número tão reduzido de servidores, haja vista que essas referidas informações encontram-se disponíveis no Portal da Câmara. Atualmente a maioria dos Portais não disponibilizam esse tipo de pesquisa, inclusive o do próprio Tribunal de Contas, que utiliza mecanismo similar ao do Portal da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

 

Contudo, a justificativa não foi aceita pelo Tribunal de Contas e, devido a isso, a Câmara Municipal terá que providenciar a troca do Software que atualmente geri a folha de pagamento e o recursos humanos, para um Software que disponibilize essa ferramenta solicitada que integre folha de pagamento, recursos humanos e Portal da Transparência.

Cabe ressaltar que a multa é paga pelo gestor, no caso o vereador Wagner Tavares, e não a instituição Câmara Municipal.

 

 

 

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