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Vereadores realizam a primeira sessão ordinária de novembro

O plenário contou com grande participação da população em seu novo horário

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

A Câmara Municipal esteve quase lotada para a realização da primeira sessão ordinária do mês de novembro, a segunda realizada no novo horário, 16h. em pauta no pequeno expediente a leitura e aprovação da indicação n° 143/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, ao senhor prefeito, versando sobre o Poder Executivo tomar providências junto ao setor competente, no sentido de proceder a renovação da pintura na faixa de pedestres localizada na Av. Marechal Rondon, entre o Supermercado Big Master e o Posto Idasa; indicação nº 144/2017, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo e Vanderlei Baioto, ao senhor prefeito, versando sobre a revitalização, especialmente pintura, do Ginásio de Esportes João Laurindo; indicação nº 145/2017, de autoria da Vereadora Rosinha Colombo e Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Gilberto Vieira de Melo e Vanderlei Baioto, ao senhor prefeito, versando sobre a troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Jatobá, entre as quadras da Rua Angelin até a Rua Amburana; indicação nº 147/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes e Gilberto Vieira de Melo, ao senhor prefeito, versando sobre o Poder Executivo adquirir em 2018 um ônibus grande, exclusivo para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei complementar nº 008/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 020/2008, que institui o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; projeto de lei complementar nº009/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para regularização fundiária de interesse social e específico, bem como apuração de crédito tributário, relativamente a imóveis oriundos de loteamentos e incorporações imobiliárias devidamente regularizados, ainda não registrados em nome dos adquirentes; projeto de lei complementar nº 010/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga o artigo 20, da Lei nº 812, de 03 de julho de 2001, que “Institui o Serviço de Moto-táxi no Município de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências"; "Revoga o artigo 2º, da Lei nº 1.158, de 04 de janeiro de 2007, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais a empresa Dual Duarte Albuquerquer Comércio e Indústria Ltda., e dá outras providências”; "Revoga a Lei nº. 1382, de 10 de agosto de 2010, que estabelece a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programam minha casa minha vida, e dá outras providências", revoga o parágrafo único, do artigo 134, da Lei Complementar nº. 020/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis-MT, e dá outras providências e "Altera o caput do artigo 14, da Lei Complementar nº 55, de 17 de dezembro de 2014, “Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Campo Novo do Parecis – Prodecampo; projeto de lei nº012/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui e dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do §8º do art. 97 do ADCT da Constituição Federal; projeto de lei nº031/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº1.143/2006, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Novo do Parecis – STICMT; projeto de lei nº032/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  autoriza o Município de Campo Novo do Parecis – MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços- “ CONSUSMT ”e a ratificar  o Protocolode Intenções firmado entre os Municípios de Acorizal; Água Boa; Alta Floresta; Alto Araguaia; Alto Boa Vista; Alto Garças; Alto Paraguai; Alto Taquari; Apiacás; Araguaiana; Araguainha; Araputanga; Arenápolis; Aripuanã; Barão de Melgaço; Barra do Bugres; Barra do Garças; Bom Jesus do Araguaia; Brasnorte; Cáceres; Campinápolis; Campo Novo do Parecis; Campo Verde; Campos de Júlio; Canabrava do Norte; Canarana; Carlinda; Castanheira; Chapada dos Guimarães; Cláudia; Cocalinho; Colíder; Colniza; Comodoro; Confresa; Conquista d`Oeste; Cotriguaçu; Cuiabá; Curvelândia; Denise; Diamantino; Dom Aquino; Feliz Natal; Figueirópolis D`Oeste; Gaúcha do Norte; General Carneiro; Glória d`Oeste; Guarantã do Norte; Guiratinga; Indiavaí; Ipiranga do Norte; Itanhangá; Itaúba; Itiquira; Jaciara; Jangada; Jauru ; Juara; Juína; Juruena; Juscimeira; Lambari d`Oeste; Lucas do Rio Verde; Luciara; Marcelândia; Matupá; Mirassol D`Oeste; Nobres; Nortelândia; Nossa Senhora do Livramento; Nova Bandeirantes; Nova Brasilândia; Nova Canaã do Norte; Nova Guarita; Nova Lacerda; Nova Marilândia; Nova Maringá; Nova Monte verde; Nova Mutum; Nova Nazaré; Nova Olímpia; Nova Santa Helena; Nova Ubiratã; Nova Xavantina; Novo Horizonte do Norte; Novo Mundo; Novo Santo Antônio; Novo São Joaquim; Paranaíta; Paranatinga; Pedra Preta; Peixoto de Azevedo; Planalto da Serra; Poconé; Pontal do Araguaia; Ponte Branca; Pontes e Lacerda; Porto Alegre do Norte; Porto dos Gaúchos; Porto Esperidião; Porto Estrela; Poxoréu; Primavera do Leste; Querência; Reserva do Cabaçal; Ribeirão Cascalheira; Ribeirãozinho; Rio Branco; Rondolândia; Rondonópolis; Rosário Oeste; Salto do Céu; Santa Carmem; Santa Cruz do Xingu; Santa Rita do Trivelato; Santa Terezinha; Santo Afonso; Santo Antônio do Leste; Santo Antônio do Leverger; São Félix do Araguaia; São José do Povo; São José do Rio Claro; São José do Xingu; São José dos Quatro Marcos; São Pedro da Cipa; Sapezal; Serra Nova Dourada; Sinop; Sorriso; Tabaporã; Tangará da Serra; Tapurah; Terra Nova do Norte; Tesouro; Torixoréu; União do Sul; Vale de São Domingos; Várzea Grande; Vera; Vila Bela Santíssima Trindade; e Vila Rica; projeto de lei nº035/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$292.500,00. Houve ainda neste expediente o requerimento nº064/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, que requerem ao senhor prefeito seja informado a Câmara Municipal como está a funcionalidade dos CATIS localizados na Itamarati Norte, Aldeia Bacaval e Bairros Boa Esperança; requerimento nº065/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero da, Silva Renata Franco e Milton Soares, ao senhor prefeito, seja informado a Câmara Municipal quais as providências que estão sendo tomadas quanto o número crescente de andarilhos nas ruas, principalmente os que estão às margem da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, specificamente próximo ao Posto Texaco; requerimento nº066/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, que requerem que o Governo Municipal encaminhe ofício à Superintendência da Receita Federal no intuito de solicitar a implantação de uma agência da Receita Federal nesta cidade, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e região; requerimento nº067/2017, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer que o Governo Municipal encaminhe ofício ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com vistas a solicitar a construção de um viaduto no cruzamento da Av. Olacyr Francisco de Moraes com a Rodovia MT-235, na sede do Município de Campo Novo do Parecis.

 

A Próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de novembro, a partir das 16h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

Posto Móvel da Polícia Rodoviária Federal deverá ser implantado em Campo Novo do Parecis

A expectativa é de que até o final do ano o órgão já esteja atuando de forma efetiva no município e região

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

Foi recepcionado na Câmara Municipal na tarde da última segunda-feira, 30, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Aristóteles Cadidé que se deslocou até o município para debater com as autoridades municipais a possibilidade de implantação de um Posto móvel da Polícia Rodoviária Federal. Marcaram presença na reunião o prefeito Rafael Machado, os vereadores Wagner Tavares da Cunha – presidente da Câmara Municipal, Márcio Nascimento, Renata Franco, Rosinha Colombo, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira e Vanderlei Baioto, os assessores parlamentares dos vereadores Cicero dos Santos e Milton Soares, o Comandante da Cia Independente da Polícia Militar de Campo Novo do Parecis, Tenente Coronel PM Antônio Gilvando de Souza e o Sargento Luke. 

 

Na ocasião Cadidé explicou que a responsabilidade pela região é do Posto localizado em Diamantino, no entanto, a distância tem dificultado uma ação mais efetiva do órgão na região, que devido a pujança econômica, trouxe junto com o progresso diversos problemas sociais e a criminalidade tem destaque nesse aspecto. Cadidé explicou ainda, como a instituição concluiu que a região necessita de uma atuação mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal. O superintendente esclareceu ainda, que no momento devido a inúmeros fatores e dentre eles a falta de efetivo, torna-se inviável a concretização de Posto Fixo, mas que com certeza o Posto Móvel trará muito benefícios ao que tange a segurança, fiscalização de trânsito e a repressão à criminalidade de uma forma geral.

 

O prefeito Rafael Machado, comentou a situação da segurança pública em Campo Novo do Parecis, e sobre a intenção do Executivo Municipal em subsidiar de forma incisiva esse setor e que a viabilização do Posto Móvel da PRF é mais uma das iniciativas que faz parte deste processo. “A solicitação dessa atenção do órgão para com o município foi uma solicitação de Executivo e Legislativo em Brasília há algum tempo. Que por dificuldade orçamentária não foi atendida em um primeiro momento. No entanto, tivemos a grata satisfação de receber hoje o Superintendente Cadidé, que nos apresentou essa opção de Posto Móvel, e sabiamente sugestionando que seja implantado em Campo Novo, devido a localização estratégica. A partir de agora, faremos gestão para que no máximo até final do ano a PRF já esteja atuando”, informou Rafael.

 

O presidente da Câmara Municipal, Wagner Tavares, destacou a importância da viabilização desse Posto, não somente para Campo Novo do Parecis, mas também para região que atualmente está desguarnecida. “Nossa região necessita dessa atuação da PRF no intuito de coibir a criminalidade crescente, pois o previsão do órgão feito há alguns anos, não atende mais a realidade atual, que tornou-se um entroncamento rodoviário, fazendo de Campo Novo do Parecis a porta de acesso”, defendeu Wagner.

 

 

Comitiva camponovense se reúne com representantes da SINFRA

A reunião visa dar continuidade a gestão para o asfaltamento da MT-488

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

Objetivando a sequência das medidas que visam a pavimentação do MT-488,  os representantes da Associação da Estrada Entre Rios Zeul Fedrizzi – presidente da Associação, Marlon Fedrizzi, Carlos Klein, Jesur José Cassol e Rui Prado, bem como as autoridade políticas do município prefeito Rafael Machado e o presidente da Câmara Municipal vereador Wagner Tavares, estiveram reunidos com Rogerio Ribeiro Arias - secretário adjunto de logística e Marco Antonio Fonseca - superintendente de parcerias regionais da SINFRA/MT – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, na manhã da última quarta-feira, 25.

 

 

Durante a audiência a comitiva camponovense explanou sobre os propósitos que estão almejando em relação à referida estrada. Em meados de setembro a associação reuniu autoridades, produtores e empresários para esboçar e discutir os primeiros passos para colocar em prática o projeto visionário que intenciona pavimentar os 140 km que ligará diversas propriedades aos municípios de Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Nova Maringá.

 

O empenho no atual momento é formalizar a parceria entre produtores, Município e Estado a fim de se fazer a revitalização de 60 km, que se encontra em estado crítico, viabilizando o levantamento e o cascalhamento. Em um segundo momento a continuidade da parceria para elaboração do projeto viário de estrada de rodagem e posterior pavimentação.

 

Na ocasião os associados informaram a atual situação da estrada e explicando o quanto a viabilização deste importante projeto trará para a região o progresso e o desenvolvimento tão almejados, facilitando de forma incisiva o escoamento da produção ao Porto. 

TCE determina atualização da Planta Genérica de Valores de Campo Novo do Parecis

 

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou que a Secretaria de Finanças de Campo Novo encaminhe, após aprovação da Câmara Municipal, a lei de atualização da Planta Genérica de Valores para avaliar os imóveis da cidade, utilizada como base para que o município lance a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela serve, ainda, para calcular os valores a serem pagos em possíveis desapropriações. A orientação por parte do Tribunal de Contas vinha sendo feita desde 2015 e ainda não tinha sido apresentada pelo Executivo para análise e aprovação pelo Legislativo.

O decisão foi tomada pelo TCE no julgamento das contas de gestão da Prefeitura, exercício de 2015. O relator das contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, lembrou que a determinação se faz necessária em respeito aos artigos 11 e 12, da Lei Complementar 101/2009, Art. 11: "Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação", e Artigo 2.º, da Resolução Normativa TCE-MT n° 31/2012, que diz: "Determinar a atualização periódica da Planta Genéricas de Valores do município para subsidiar o cálculo do ITBI e IPTU e outros tributos correlatos.

Conforme a determinação do TCE o município tem o prazo de 90 dias para encaminharem o cronograma para o cumprimento das determinações exaradas nesta decisão. O documento recomenda ainda ao gestor que a revisão da Planta Genérica de Valores seja efetivada até o dia 31 de dezembro de 2017 considerando-a para que tenha efeito tributário no exercício de 2018.

Objetivando o cumprimento da determinação do Tribunal de Contas o Executivo municipal encaminhou Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 alterando o dispositivos a Lei Complementar 020/2008 que trata do Código Tributário em regime de urgência especial e aprovado o regime, cabe aos vereadores a análise, adequação se necessário for e consequentemente a aprovação em uma única sessão ordinária.

 

Finalizado o mês de sessões na Câmara Municipal

Em pauta no pequeno expediente apenas uma indicação

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal

 

Os vereadores estiveram reunidos na tarde de segunda-feira, 23, para finalizar o mês Legislativo realizando a última sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente apenas uma indicação de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, ao senhor prefeito, versando sobre o Poder Executivo avaliar a possibilidade da arborização da margem esquerda da Avenida Amazonas, sentido leste/oeste, com prioridade nas imediações da E. E. Pe. Arlindo I. de Oliveira, no Bairro Jardim das Palmeiras.

 

No grande expediente figurou o encaminhamento das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercício de 2016, à Comissão de Finanças e Orçamento; o projeto de lei nº 008/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que dispõe sobre o parcelamento de imóvel rural para fins urbanos de sítios de recreio no Município de Campo Novo do Parecis; e o requerimento nº 063/2017, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos, Renata Franco e Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao senhor prefeito que seja informado à Câmara Municipal quanto as providências que já foram tomadas para cumprimento da Lei Municipal nº 1.632/2014, de 15.04.2014, que dispõe sobre o a criação da Semana Municipal de Valorização do Educador.

 

Na ordem do dia a discussão única da Moção de Aplausos nº 024/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos e Renata Franco, dirigida a todo Grupo de Amigos Geração Coca-Cola, pela realização da 9ª edição do evento" Vital e sua Moto" - encontro de motociclismo beneficente, no dia 23 de julho de 2017; a discussão única da Moção de Aplausos nº º025/2017, de autoria do Vereador Milton Soares, dirigida aos Pastores Gilcemar Pereira da Silva e Bárbara Sabriny Delgado de Oliveira da Silva, pelos belos trabalhos sociais realizados no município; a discussão única da Moção de Aplausos nº 026/2017, de autoria do Vereador Milton Soares, aos seguintes pilotos de Motocross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 5ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross, realizada neste município, nos dias 23 e 24 de setembro de 2017: Pablo Aparecido Cardoso, Rubens Junior "Rubinho" , Valter Junior – Juninho, Marcelo Martins – Pikinha, Jean Ricardo Bach - Capanema, Joy Alan Calcagnotto, Otavio Giacomet – Pele Fina e José Vagner Cunha Pereira – Vaguinho; a discussão única da moção de aplausos nº027/2017, de autoria do Vereador Milton Soares aos seguintes pilotos de Fusca Cross que representaram o município de Campo Novo do Parecis/MT no Campeonato Estadual  de Fusca Cross de 2017: Leandro Martins dos Santos, Ppaulo Cézar Rodrigues da Silva - "Paulo Nogueira", Ricardo Benedartt Filho e Wanderson Monte Viana; a segunda discussão do projeto de lei nº022/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a firmar termo de colaboração com o Conselho da Comunidade de Campo Novo do Parecis; a segunda discussão do projeto de lei nº005/2017-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira de Melo,  que inclui artigo na Lei nº1.648/2014, de 13.05.2014, que dispõe sobre reserva de vagas para idosos e pessoa com deficiência em estacionamentos públicos e privados do município de Campo Novo do Parecis; a primeira discussão do projeto de lei nº 021/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos agentes públicos estaduais - bombeiros - lotados na Secretaria de Estado de Segurança Pública que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio ao Estado de Mato Grosso, a ser celebrado com o Município de Campo Novo do Parecis.

A próxima sessão será realizada no dia 06 de novembro, a partir das 16h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

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