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Vereador Gilberto Vieira relaciona emendas parlamentares de seu gabinete

O montante angariado e concedido apenas nesta legislatura, ultrapassa os R$2 milhões

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

O vereador Gilberto Vieira fez um levantamento de todas as emendas parlamentares que conseguiu através solicitações a parlamentares estaduais e federais, bem como, senadores. Cabe ressaltar que as emendas parlamentares, são recursos que os gabinetes políticos possuem para destinar de forma pontual aos municípios.

 

A emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os Deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam, ou seja, é por meio das emendas que Deputados Federais podem influenciar no que o dinheiro público será gasto. Por outro lado, as emendas individuais são propostas feitas por cada deputado federal ou senador para o orçamento do governo federal.

 

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Esses recursos são uma receita limpa para o município, pois não demanda de esforços do erário público, apenas quando o convênio exige contrapartida. Desta forma, destaca-se a importância desses recursos para execução de muitas benfeitorias em Campo Novo do Parecis, sendo que através do empenho dos vereadores que buscam esses gabinetes na intenção angariar esse auxílio, tem representado parcela importante da receita, como é caso das emendas conquistadas pelo vereador Gilberto Vieira, que somam mais de R$2milhões apenas neste mandato.

 

Emendas Parlamentares:

 

- Gabinete deputado federal Ezequiel Fonseca – Recurso R$190.000,00 – Aplicação em veículo de transporte sanitário;

- Gabinete deputado federal Valtenir Pereira – Recurso R$400.000,00 – Aplicação Raio X para o Hospital Municipal;

- Gabinete deputado federal Valtenir Pereira – Recurso R$800.000,00 – Aplicação em 01 micro-ônibus com capacidade para 30 passageiros, 01 Van com capacidade para 18 pessoas, e 01 ambulância;

- Gabinete deputado federal Victório Galli – Recurso R$80.000,00 – Aplicação 01 ambulância para atender o Distrito Marechal Rondon;

- Gabinete deputado federal Victório Galli – Recurso R$25.000,00 – Aquisição de equipamentos odontológicos;

- Gabinete deputado federal Nilson Leitão – Recurso R$163.068,00 – Aplicação no Centro de Reabilitação;

- Gabinete senador José Medeiros – Recurso R$ 408.000,00 – Aplicação construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito Marechal Rondon.

 

Na legislatura passada, o vereador Gilberto Vieira conseguiu através do deputado federal Valtenir Pereira, uma emenda no valor de R$1mi, recurso utilizado na execução do calçamento de todo o pátio do IFMT – Instituto Federal de Mato Grosso, trazendo enorme comodidade e conforto para alunos e servidores da instituição educacional.

Vereadores justificam representação ao MP

A representação foi formalizada após os recursos de suplementação aprovados para o projeto, terem sido modificadas em publicação do Diário Oficial

 

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

A semana começou movimentada após divulgação de representação feita pelos vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos e Gilberto Vieira de Melo, ao Ministério Público.

 

O documento refere-se ao projeto de lei n° 031/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$500.000,00, com a justificativa da pretensão da abertura de orçamento para atender despesas de investimento com a implantação de uma base para a usina de asfalto e a construção de um barracão de armazenamento de material necessário e guarda do maquinário; projeto de lei n° 050/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil redais), com a justificativa de que com a aquisição da usina de asfalto, o Município irá produzir emulsão asfáltica que será utilizada  para efetuar de forma direta as obras de pavimentação asfáltica e para isso, seria necessária a aquisição de três máquinas pesadas, sendo uma vibroacabadora e dois rolos compactadores; e o projeto de lei n° 059/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.830.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais); com a justificativa de que devido o Município estar implantando o aeródromo municipal, com pavimentação de pista de pouso e decolagem, e devido a referida dotação orçamentária estar com saldo insuficiente para execução da obra, encaminhava a solicitação  juntamente com a planilha orçamentária da coordenadoria de infraestrutura, que demonstra os serviços a serem executados para conclusão da referida obra, sendo que este contou com uma Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, minorando a suplementação para R$3.898.411,30 (três milhões, quatrocentos e onze mil e trinta centavos). Todos esses projetos foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito Rafael Machado.

 

Como exposto pelos parlamentares no documento entregue ao MP através do conteúdo dos projetos acima especificados, o prefeito solicitou tais aberturas de créditos com a finalidade de implantar uma base para usina de asfalto; construção de barracão de armazenamento de material e maquinários; aquisição de três máquinas pesadas, objetivando efetuar obras de pavimentação de forma direta; e a implantação do aeródromo municipal com a pavimentação da pista de pouso e decolagem, executada de forma direta pelo município.

 

No entanto, mesmo com todas as referências de que o Município executaria a pavimentação do aeródromo de forma direta, no dia 06 de setembro de 2019, o prefeito municipal autorizou a abertura de processo licitatório, destinado a contratação de empresa especializada na produção e aplicação de massa asfáltica CBUQ, capa selante com emulsão RR-2C, para ser aplicado na pista de pouso e decolagem do aeródromo municipal, optando então, por terceirizar a construção no valor de R$4.113.979,55 (quatro milhões, cento e treze mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

 

Devido a todo o exposto, os parlamentares no desempenho de suas funções legislativas, que incluiu a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal, concluíram que mediante a contratação de empresa especializada, configura-se desvio de finalidade de ato administrativo praticado pelo chefe do Poder Executivo, em razão dos fatos retro explanados, além de onerar os cofres públicos, haja vista que, por certo, a execução da construção da pavimentação de forma direta, como havia sido prometido, reduziria muito os custos da obra em questão.

 

O vereador Milton Soares fez questão de frisar que em nem um momento a intenção foi paralisar as obras do aeródromo ou, muito menos, ser contra a sua realização, sabendo da importância desse empreendimento para o município. “Gostaríamos de deixar claro que de forma alguma estamos contra essa importante obra, no entanto, precisamos fiscalizar e o que está sendo feito com o recurso público neste caso, não está correto. Certamente se a obra fosse executada de forma direta como previam todos os projetos inicialmente aprovados, haveria uma economia de cerca de R$2mi, o que muitas pessoas não estão pensando nesse momento. Quero deixar claro que as obras não serão paralisadas, apenas o MP irá pedir esclarecimentos e justificativa devido ao desvio de finalidade”, explicou.

 

 

 

 

 

 

 

 

Sessão extensa na Câmara Municipal na última segunda-feira, 09

Os parlamentares camponovenses se reuniram para a segunda sessão ordinária do mês

 

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

Os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária na noite dessa segunda-feira, 09. Em pauta no pequeno expediente indicação nº 316/2019, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, versando sobre o Poder Executivo providenciar a realização de cursos de qualificação profissional de empreendedorismo e de capacitação em boas práticas de fabricação (BPF) para fomentar os manipuladores de alimentos que trabalham nas praças públicas do município; indicação nº 317/2019,  de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Rosinha Colombo, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, versando sobre a possibilidade de buscar em parceria com empresas ambientais do município para implantação do Projeto "Compostagem na Escola: Uma Forma de Reciclagem."

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei complementar nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018; projeto de lei nº 064/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento dos veículos oficiais de publicação dos atos municipais no âmbito do Município de Campo Novo do Parecis; projeto de lei nº 065/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona; projeto de lei nº 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº 149/2019, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que requer ao senhor prefeito que seja encaminhada à Câmara Municipal a relação atualizada e completa dos beneficiários cadastrados no Programa Bolsa Família.

 

Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei complementar nº 001/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prorroga o prazo do art. 5º, instituído pela Lei Complementar nº 90, de 7 de março de 2018; discussão única do projeto de lei complementar nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017; discussão única do projeto de lei complementar nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei complementar nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que  autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00; primeira discussão do projeto de lei nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do projeto de lei nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a remuneração inicial do cargo de agente operacional de saúde/condutor de veículos de urgência, altera o anexo da Lei nº 1.437/201; primeira discussão do projeto de lei nº 057/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.700.000,00.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de setembro a partir das 17h30, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações do Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br; da página oficial no Facebook ou através do Programa Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h pela Rádio Super FM, 89,3.

 

 

Sessão inicia os trabalhos de setembro

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No pequeno expediente foram lidas e aprovadas duas indicações

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

Os vereadores se reuniram na noite de segunda-feira, 02, para a primeira sessão ordinária de setembro. Em pauta no pequeno expediente apenas a indicação nº 314/2019, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-"Japinha", versando sobre a realização de estudo para instalação de um poço artesiano no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras; indicação nº 315/2019, de autoria dos Vereadores Marcio do Nascimento, Cicero dos Santos Silva, Gilberto Vieira de Melo, Rosinha Colombo e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a construção de novo prédio para a Escola Municipal de Educação Infantil da Itamarati Norte.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 063/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal "José Delfino Campos de Souza"; requerimento nº 142/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Antonia Ap. Pereira de Souza, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório referente ao fornecimento de serviços terceirizados de mão-de-obra, nas áreas de limpeza, jardinagem e serviços gerais (operário braçal e agente de conservação), bem como prestação de serviços de pedreiro, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. descrição dos serviços/obras; 2. quantidade de diárias; 3. valor unitário; 4.valor total; 5. nº do empenho e data; requerimento nº 143/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Antonia Ap. Pereira de Souza, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia do projeto executivo das obras da pista de caminhada e ciclovia da Avenidas Minas Gerais, Bairro Olenka, e da Avenida Maranhão, Bairro Jardim das Palmeiras; requerimento nº 144/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Antonia Ap. Pereira de Souza, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal, o relatório referente ao fornecimento de refeições em marmita, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, relativamente às Secretarias Municipais de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com o seguinte detalhamento, por fornecedor: 1. destinação; 2. quantidade; 3. valor unitário; 4. valor total; 5. nº do empenho e data; requerimento nº 145/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Antonia Ap. Pereira de Souza, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal de relatório referente a aquisição de material de jazida (cascalho), para atendimento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no período de 01.01.2018 a 31.08.2019, com o seguinte detalhamento: 1. finalidade da aquisição; 2. quantidade adquirida; 3. valor unitário; 4. valor total; 5. nº do empenho e data; requerimento nº 147/2019, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos Silva, Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do art. 6º, X, da Lei Federal nº 8.666/93, o encaminhamento a esta Casa de Leis do projeto executivo do galpão que irá abrigar a Feira Livre Municipal, com os devidos acertos/correções/adequações; requerimento nº 148/2019, de autoria dos Vereadores Gilberto Vieira de Melo, Antonia Ap. Pereira de Souza, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal das seguintes informações/documentação sobre a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, conforme abaixo especificado: 1. cópia dos processos de pagamento: emenda do Dep. Ezequiel Fonseca, valor: R$190.000,00, finalidade: aquisição de veículo do transporte sanitário eletivo; emenda do Dep. Victório Galli, valor: R$ 80.000,00, finalidade: aquisição de ambulância tipo A; 2. relação dos materiais/equipamentos adquiridos, constando valores e os números dos respectivos empenhos: emenda do Dep. Victório Galli, valor: R$ 25.000,00, finalidade:  aquisição de equipamentos odontológicos; emenda do Dep. Nilson Leitão, valor: R$ 163.068,00, finalidade: aquisição de equipamentos/materiais para a Unidade Descentralizada de Reabilitação de Campo Novo do Parecis.

 

Na ordem do dia a discussão única do projeto de decreto legislativo nº 017/2019, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta "Japinha", que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Gilson Paulo Mendes; a segunda discussão do projeto de lei nº 052/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00;  a segunda discussão do projeto de lei nº 054/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00; a primeira discussão do projeto de lei nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis; a primeira discussão do projeto de lei nº 059/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.830.000,00.

 

A próxima sessão ordinária será dia 09 de setembro, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br, da página oficial no Facebook ou no Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h pela Rádio Super FM 89,3.

 

 

Reunião discute projeto de lei com secretário de Infraestrutura

O presidente do Legislativo Wagner Tavares, marcou reunião para a tarde desta quinta-feira, 29, na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a participação do secretário municipal de Infraestrutura Marcelo Burgel para explanar sobre o projeto de lei n° 059/2019, de autoria do Poder Executivo, que que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$4.830.000,00.

A propositura refere-se a suplementação do recurso para implantação do Aeródromo Municipal, para obra de pavimentação da pista de pouso e decolagem, haja vista que a referida dotação orçamentária encontra-se com saldo insuficiente para execução da obra, sendo necessária suplementação de crédito adicional.

Participam também da reunião os vereadores Dionardo Mendes, Marcio Nascimento, Rosinha Colombo, Gilberto Vieira, Cicero dos Santos, Milton Soares e Renata Franco, e o assessor parlamentar do vereador Japinha.

O projeto deverá voltar a pauta na próxima sessão ordinária para apreciação dos vereadores, que se julgarem a matéria adequada a aprovação, votarão favoravelmente.

 

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