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Legislativo Municipal abre os trabalhos de 2018

A primeira sessão do ano teve pauta extensa e a aprovação de vários projetos

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

Os parlamentares camponovenses se reuniram na tarde da última segunda-feira, 05, para realização da primeira sessão ordinária do ano de 2018. Em pauta no pequeno expediente onze indicações, que versaram sobre a necessidade da troca e reposição de postes e lâmpadas da iluminação pública nos canteiros da Avenida Amapá com a Mal. Rondon e a iluminação da rotatória que liga a Rodoviária ao Jardim das Palmeiras e demais bairros; a necessidade de o Poder Executivo avaliar a possibilidade de destinar 04 motocicletas à Polícia Militar para melhoria da atuação do motopatrulhamento; sobre o Poder Executivo reivindicar junto a SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura a construção de pórticos na Rodovia MT-235, sentido Campo Novo/Nova Mutum e Campo Novo/Sapezal, e junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes a construção de pórticos na BR-364, sentido Campo Novo/Tangará e Campo Novo/Brasnorte; versando sobre a reativação do Programa "Emplaca Campo Novo"; versando sobre a criação de um canal de comunicação entre a Divisão Coordenadoria de Meio Ambiente e os cidadãos, para denúncias sobre descartes de lixo em locais inapropriados; versando sobre o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a execução de manutenção, recuperação e, se necessário, construção de novas pontes dentro dos domínios do nosso Município; versando sobre a implantação de faixa de pedestre elevada defronte a Escola Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Mato Grosso, e Escola Estadual Parecis, na Av. Amapá; versando sobre o Poder Executivo reivindicar junto a SINFRA/MT a implantação de sinalização e redutores de velocidade em trechos da Rodovia MT-235, especialmente no entroncamento da Linha Sucuruína, nas proximidades da Fazenda União, acesso à Escola Estadual União da Chapada, bem como no trecho em que estão instalados as empresas General Mills Brasil Alimentos Ltda., (antiga Yoki  Alimentos) e Parecis Alimentos; versando sobre a conclusão da abertura da via do Bairro Olenka que faz divisa com a Fazenda Olenka, entre as Avenidas Olacyr Francisco de Moraes e Amapá, bem como a implantação de iluminação pública; versando sobre a implantação de quebra-molas e faixa elevada ao longo da Rua Andorinha, no Bairro Olenka, Avenidas Ceará e Maranhão, no Bairro Jardim das Palmeiras, e Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada; e por último versando sobre a sinalização das ciclovias da Rua Andorinha e Av. dos Trabalhadores.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009, de 08.04.2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências, para remanejar cargos comissionados da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; projeto de lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 1.880/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2018, Lei Municipal nº 2001/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e a Lei Municipal nº 2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências; projeto de lei nº002/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.008.192,09 e dá outras providências; todos com requerimento de urgência especial. Houve ainda o projeto de lei nº 010/2018-LE, de autoria dos Vereadores Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas, das embalagens de vidro do tipo long neck no município de Campo Novo do Parecis; projeto de resolução nº004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; e os requerimentos nº 071/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito seja informada esta Casa de Leis se consta no planejamento do Poder Executivo, a elaboração de projeto de lei dispondo sobre a concessão de anistia do pagamento de multas e juros relativos as dívidas originadas em tributos municipais, constituídas até 31 de dezembro de 2017; nº 072/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de todos os veículos adquiridos no ano de 2017, constando: - descrição; - data e valor de aquisição; - fornecedor; - órgão a que está vinculado; fonte dos recursos (próprios, convênios, oriundos de emenda parlamentar, outras), sendo que, no caso de emenda parlamentar, mencionar o nome do indicante.          

 

Ao final da sessão estava inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Sebastião Carlos Pim, que explanou em resumo sobre sua atuação frente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 14 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 17h30, devido ao feriado de Carnaval. Vale destacar a comunidade de que as Sessões estão sendo transmitidas ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook e pela Rádio Super FM, haja vista que o Legislativo prima pelo acesso de toda a população camponovense ao processo da referida Casa de Leis.

 

 

 

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