A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis retomou os trabalhos durante a segunda-feira (02). Após o recesso parlamentar, os vereadores se reuniram em sessão ordinária para debater assuntos relevantes para o município.

 

Em pauta esteve a indicação nº098 de autoria dos vereadores Joaquim Equip, Marcelo Burgel, Marcio Nascimento, Itamar e Fábio do Agem, objetivando a construção de uma praça e revitalização do espaço conhecido como “Praça das Antenas”, localizado no cruzamento das ruas Piauí e Santa Catarina.

 

A indicação nº 099 de autoria dos parlamentares Fábio Aguiar, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, versando a instalação de um semáforo nos pontos com maior índice de fluxo de veículos do município, também foi apresentada.

 

No grande expediente foi discutido o projeto de lei nº010, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar do Código de Vigilância em Saúde do município. Além deste, também foram discutidos os projetos de lei nº 066/2021, que dispõe sobre a Reavaliação Atuarial do presente ano e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Ente ao Regime Próprio de Previdência Social, o projeto nº068 que autoriza o município adquirir e doar óculos de grau a pessoas cadastradas no CadÚnico e o projeto nº 069, que prorroga o prazo que autoriza o Executivo doar imóvel à Defensoria Pública do Estado.

 

Durante a ordem do dia, o projeto de lei nº 066/2021 foi votado e aprovado. Em primeira discussão foi aprovado o projeto de nº 023/2021, que autoriza o poder Executivo a promover a desafetação de imóveis que compõem a área verde do Loteamento Pantanal para fins de devolução.

 

A próxima sessão ordinária acontece no dia 09 de agosto.