Os vereadores estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (08.05), para discutir e votar projetos em pauta.

No pequeno expediente, foram apresentadas três indicações pelos parlamentares. A indicação nº 268/2023, de autoria do vereador Joaquim Equip, versando sobre a implantação de iluminação no canteiro central da Avenida Rondônia, no bairro Jardim das Palmeiras.

De autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os vereadores Beito, Baioto, Fabio e Marciano, a indicação nº 269/2023 versa a construção de uma praça no bairro Alvorada.

Também em pauta, a indicação nº 270/2023, de autoria do vereador Fabio do Agem, tendo como coautores os vereadores Marcio, Marciano, Baioto e Beito versa a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil, em frente ao Centro de Saúde Girassol.

No grande expediente, foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 33/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender escolar municipais indígenas.

Em urgência especial, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 034/2023, de autoria do executivo, que cria 20 vagas de Agente Educacional Infantil, área urbana e altera o Anexo I da Lei nº 1544 de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público do município.

Ainda no grande expediente, esteve o Projeto de Lei nº 035/2023, de autoria do Executivo, que o autoriza a aderir à Unidade Regional de Saneamento no Estado de Mato Grosso – URBS/MT, disciplina pela Lei Estadual nº 11.976 de 21 de dezembro de 2022.

Foi aprovado também, o projeto de resolução nº 007/2023, de autoria dos vereadores, que altera o caput, do art. 149 da Resolução nº 003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.

Os parlamentares apresentaram, ao todo, quatro requerimentos ao Executivo Municipal. Sendo eles:

Requerimento requerimento n° 091/2023, de autoria do Ver. Jorge Itamar, que requer ao Prefeito Municipal, informações de há quanto tempo e o porquê da desativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como o posicionamento da Administração Municipal com relação ao restabelecimento das atividades desse órgão.

Requerimento n° 092/2023, de autoria do vereador Marcelo Burgel, que requer ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa de Leis da seguinte informação: quantidade de cascalho adquirido pelo Município para a execução das obras de pavimentação asfáltica da sede do Distrito de Marechal Rondon e respectiva documentação comprobatória.

Requerimento n° 093/2023, de autoria do vereador Fabio do Agem, que requer ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar neste Município.

Requerimento n° 094/2023, de autoria do vereador Marciano, que requer ao Prefeito o posicionamento da Administração Municipal com relação a Indicação nº 197, aprovada em 6 de junho de 2022, de sua autoria e outros Vereadores, versando sobre a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Rouxinol, defronte a EMEI Amélia Lena Fedrizzi.

Na ordem do dia, esteve em pauta e foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei  Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025 - PPA  e a Lei Municipal nº 2.369  de 03 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 028/2023-LE, de autoria do vereador Marcio Nascimento, tendo como coautores os Vereadores Baioto, Beito e Fabio, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon, neste Município, conforme especifica.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de maio, segunda-feira, às 8h.