Os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 28, para a realização da última sessão ordinária do mês de setembro. No pequeno expediente oito indicações que versaram sobre a necessidade de da utilização do ponto de táxi da antiga rodoviária, como ponto rotativo para os taxistas; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer parceria, através de um termo de  cooperação, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando o apoio técnico em projeto de construção de espaço físico, anexo a sua sede; a construção de dois quebra-molas na Avenida André Maggi, no cruzamento com a Avenida Martinho Lutero, nos dois sentidos; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Assistência Social, firmar parceria com o Grupo de Pesquisa, Cultura e Sociedade da UNEMAT de Tangará da Serra, através do Professor Dr. Raimundo França, para realizar o curso de Capacitação de Lideranças em Ambientes Democráticos; a necessidade de se instituir no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacolas Retornáveis”; a necessidade da implantação de redutores de velocidade na Avenida Amapá, entre as entradas da Avenida Maranhão e  Rua Pavão; a necessidade da criação do Conselho Municipal do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação; e a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

 

No grande expediente deu entrada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis; Projeto de Lei nº048/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$488.000,00; Projeto de Lei nº050/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº1.774/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016; Projeto de Lei nº051/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00; Projeto de Lei nº077/2015-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa; Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Sra. Inês de Ávila Del Barco; Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Gerônimo de Oliveira Almeida. Houve ainda neste expediente o requerimento nº495/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo possa criar e instalar Campus da UNEMAT – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e cidades de toda região; requerimento nº496/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório informando quais os terrenos, prédios e locais públicos que ainda não possuem calçamento de seus passeios e qual a previsão para que seja providenciado; requerimento nº497/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele, cujo objeto é a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: 1.  relatórios elaborados pelo fiscal do respectivo contrato, quanto a efetivação das medições, conforme disposto no item 13.1 do contrato n° 059/2015 e termo de apostilamento; 2. Atestados dos engenheiros e/ou arquitetos designados pelo Município, e também do fiscal responsável,  quanto a obra seguir as especificações contratadas, cumprindo todas as exigências previstas no contrato e as normas gerais da construção civil, seguindo as indicações dos itens 4.2.1, 6.8, 6.11 do referido instrumento; - 3. cópia dos testes realizados para aferição de qualidade do asfaltamento já empregado nas ruas daquele bairro até o presente momento; requerimento nº498/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informado à Câmara Municipal se o Poder Executivo está realizando a orientação e o acompanhamento das construções e recuperação de calçadas, para fins de garantir o cumprimento das disposições do Decreto Executivo nº018/2015, de 28 de fevereiro de 2008; requerimento nº499/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social INSS Cuiabá MT -  Sr. Odair Egues, solicitando informações sobre a previsão para inauguração da agência de nosso município; requerimento nº500/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os gastos realizados pelo Município com recursos recebido do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, desde  o início do recebimento deste recurso através do Estado; requerimento nº501/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal, croqui que demonstre o dimensionamento da Avenida Amapá,  no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Rondon  e Avenida André Maggi, integrante do projeto de pavimentação asfáltica da referida via; requerimento nº502/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor LUIZ ANTONIO EHERT GARCIA - Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, com cópia para o Senador WELLINGTON FAGUNDES, com vistas a solicitar as seguintes intervenções ao longo da BR-364, no trecho compreendido entre a Fazenda Itamarati Norte(Campo Novo do Parecis/MT) e entroncamento na localidade de Mundo Novo - Brasnorte/MT:  alargamento de acostamento, implantação de "limpa rodas", bem como, adequação dos acessos ao Assentamento Guapirama (Km 847), sede do Distrito de Marechal Rondon, Coprodia - Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda (Km 864) e entradas de propriedades rurais; requerimento nº503/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação a regularização fundiária do Distrito de Marechal Rondon; requerimento nº504/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal relatório mensal das arrecadações e despesas do Departamento de Água (DAP), no período de 01 de janeiro de 2014 até 30 setembro de 2015,   bem como  a quantidade de ligações existentes no Município e a quantidade de solicitações de serviços por parte dos consumidores neste período; requerimento nº505/2015, que requer ao Prefeito seja solicitada a prorrogação do Convênio nº727903, celebrado entre o Município e  Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo objeto é estruturar a cadeia produtiva do leite na região da Chapada dos Parecis, através da aquisição e equipamentos. 

 

Na ordem do dia a apreciação em segunda discussão do Projeto de Lei nº035/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº463/1996 que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Municipal; a segunda discussão do Projeto de Lei nº 073/2015-LE, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que dispõe sobre a denominação do Miniestádio do Bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Avenida Minhas Gerais, quadra 386; a segunda discussão do Projeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal; a discussão única da Moção de Aplausos nº079/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto  dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez; a discussão única da Moção de Aplausos nº080/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, dirigida aos integrantes da Secretaria de Missões da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis, pela 1ª comemoração do Dia do Evangélico em nosso Município, conforme Lei Municipal nº 1.740/2015; a discussão única da Moção de Aplausos nº 081/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida ao piloto de Fusca Cross que participou e representou o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Interestadual de Fusca Cross realizado na cidade vizinha Sapezal, nos dia 22 e 23 de agosto de 2015.

 

A próxima sessão será realizada no dia 05 de outubro, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.

 

 

Os vereadores camponovenses Dionardo Mendes, Clóvis de Paula e Leandro Martins,  estiveram na última semana em Cuiabá, à convite do governador do Estado Pedro Taques, para uma audiência reunindo cerca de 800 vereadores de Mato Grosso, objetivando conhecer melhor as demandas de cada município através da ótica dos parlamentares municipais.

 

O presidente do Legislativo camponovense, vereador Dionardo Mendes, comentou sobre o encontro e destacou alguns pontos, dentre eles as reuniões paralelas com o secretariado estadual que expôs as metas propostas pelo governador a cada secretaria e acerca das reuniões em que participou juntamente com a Mesa Diretora da UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, da qual faz parte como tesoureiro. “Um encontro muito produtivo eu avaliei, ocasião em que demandas foram expostas e metas foram estabelecidas. Destaco também a parceria que foi firmada entre UCMMAT e Governo do Estado no sentido da realização de concurso público nas Câmaras que não têm condições de realizá-los, sendo este mecanismo de grande importância para oportunizar a transparência dentre do Poder Legislativo”, finalizou.

 

Na ocasião A UCMMAT fez a entrega de uma Moção de agradecimento ao governador Pedro Taques, devido sua disponibilidade e atenção com as Câmaras Municipais do Estado, bem como com os vereadores.

 

Estiveram reunidos na Câmara Municipal na última segunda-feira, 21, vereadores, representantes do Executivo, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e feirantes com a finalidade dar continuidade às discussões que referem-se a elaboração do projeto do Código de Vigilância em Saúde, que já vem sendo analisado há alguns meses.

 

Segundo o vereador Dionardo Mendes, presidente da Casa, a participação dos feirantes foi importantíssima no debate, pois desta forma ficaram interados das adequações que precisarão para continuar fabricando seus produtos, no entanto, segundo o vereador, não haverá a necessidade de muitas adaptações, pois os mesmo já estão enquadrados em boa parte das normas. 

 

Dionardo destacou também o empenho dos vereadores através das comissões, para que o projeto possa entrar em pauta ainda esse ano. “As Comissões não têm medido esforços para analisar esse importante projeto visando que o mesmo fique adequado às necessidades da legislação, mas para que também não resulte em muitos gastos aos comerciantes. Esperamos que o projeto esteja de acordo e possa entrar em pauta para apreciação ainda este ano”, finalizou.

 

Para a viabilização da agência do INSS em Campo Novo do Parecis, houve empenho mútuo dos Poderes Executivo e Legislativo e o vereador Clóvis de Paula acompanhou de perto todo o processo. Há cerca de dois anos as obras foram finalizadas e desde então vários fatores vem atrasando a abertura da agência que é muito esperada pela comunidade.

 

O empecilho atual é a falta de servidores para dar início aos trabalhos. Na última semana o vereador Clóvis de Paula recebeu ofício da presidente do INSS, senhora Elisete Berchiol da Silva Iwai, dizendo que a Diretoria de Gestão em Pessoas, está buscando instrumentalização por meio do portal de competência a manifestação de servidores com interesse em remoção, possibilitando assim o preenchimento das vagas. Outra medida para sanar o problema é a realização de concurso público, que segundo a presidente, é um processo que já está em andamento, e proverá 800 vagas.

 

Segundo o parlamentar, a esperança é que o problema se resolva o quanto antes e que a agência entre em funcionamento para atender a grande demanda do município. “O mais difícil que era conseguir os recursos para execução da obra foi obtido e agora por muitos fatores adversos continuamos esperando que a agência entre em funcionamento há mais de dois anos. Almejamos agora, que com a realização desse concurso público esse inconveniente seja resolvido e não haja outros, pois muitas pessoas necessitam dos serviços do INSS e atualmente precisam se deslocar até Tangará da Serra para obtê-los”, finalizou Clóvis.