A última segunda-feira, 19, foi marcada pela reunião de todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

 

A Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não teve matérias a tratar. 

 

Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram em pauta o Projeto de Lei 026/2015, que altera dispositivo na Lei 853.2001, que dispõe sobre a revisão salarial aos servidores municipais de Campo Novo do Parecis.Foi designado pelo presidente da Comissão, vereador Clóvis de Paula, o vereador Milton Soares para ser Relator do presente projeto que avaliou ser necessário solicitar algumas informações junto a Prefeitura Municipal, marcando para a próxima segunda-feira, dia 26, às 9h30, reunião com a participação da senhora a secretária de Finanças, Luciana Suniga; Projeto de Lei 068/2015, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas vitima de violência domestica. Foram debatidas algumas questões sobre o projeto, ficando decidido que o mesmo será objeto de nova discussão na próxima reunião da comissão. Projeto de Lei 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, para o exercício financeiro de 2016. Ficou decidido que o Projeto de Lei em questão esta a disposição dos vereadores para que possam fazer suas respectivas analises, bem como, trabalharem na destinação de suas emendas. Seguindo o disposto no Regimento interno, art. 128 § 1º. Devendo ser entregue aos vereadores cópia da presente ata como meio informação. A comissão irá solicitar a contadora desta Casa de Leis que apure os valores que serão utilizados em emendas, no chamado orçamento impositivo. Ficou estipulado também, que para a próxima reunião, será necessário convidara senhora Lurdes Enzwailer, para tratar do meio operacional de como se dará o orçamento impositivo. Projeto de Lei 071/2015 , A relatoria da presente demanda foi destinada ao senhor vereador Marcelo Martinez Acosta.

 

Na Comissão de Obras e Serviços Públicos, estiveram em pauta Projeto de Lei 043/2015, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Município de Campo Novo do Parecis  às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiência de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas. Neste projeto o vereador relator emitiu parecer favorável, e os demais membros coadunaram com o voto do relator, o projeto passa para a elaboração de parecer. Projeto de Lei nº 044/2015, que torna obrigatória a disponibilização de guarda volume em instituições financeiras dotadas de porta de acesso com detector de metais. Neste projeto o vereador relator emitiu parecer favorável, e os demais membros coadunaram com o voto do relator, o projeto passa para a elaboração de parecer. Projeto de Lei nº 03/2015, que instituiu o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis. Ficou estipulado que seja requerido à AMM informações sobre a legislação de distrito industrial. A comissão irá reiterar o pedido de fls. 068, qual seja a contratação de uma equipe técnica para avaliação do projeto. Ficou designado que o relator da presente matéria será o Vereador Clóvis de Paula. Projeto de Lei nº 02/2015, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do município. A comissão irá reiterar o pedido de fls. 049, ficando designado como relator o Vereador Clóvis de Paula.

Na Comissão de Cultura Turismo e Meio Ambiente, não houve matérias a tratar.

 

Na Comissão de Educação e Saúde, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 02/2015, o presidente da Comissão nomeou o Vereador Leandro Martins dos Santos como relator da presente sobre o projeto. O relator abriu a reunião fazendo alguns apontamentos sobre a matéria, mantendo o mesmo em análise.

 

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, não houve matérias a tratar.

 

As reuniões ocorrem às segundas-feiras, e são abertas à comunidade que desde já está convidada a participar.