A última segunda-feira, 19, foi marcada pela reunião de todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

 

A Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final não teve matérias a tratar. 

 

Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram em pauta o Projeto de Lei 026/2015, que altera dispositivo na Lei 853.2001, que dispõe sobre a revisão salarial aos servidores municipais de Campo Novo do Parecis.Foi designado pelo presidente da Comissão, vereador Clóvis de Paula, o vereador Milton Soares para ser Relator do presente projeto que avaliou ser necessário solicitar algumas informações junto a Prefeitura Municipal, marcando para a próxima segunda-feira, dia 26, às 9h30, reunião com a participação da senhora a secretária de Finanças, Luciana Suniga; Projeto de Lei 068/2015, que dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas vitima de violência domestica. Foram debatidas algumas questões sobre o projeto, ficando decidido que o mesmo será objeto de nova discussão na próxima reunião da comissão. Projeto de Lei 052/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis, para o exercício financeiro de 2016. Ficou decidido que o Projeto de Lei em questão esta a disposição dos vereadores para que possam fazer suas respectivas analises, bem como, trabalharem na destinação de suas emendas. Seguindo o disposto no Regimento interno, art. 128 § 1º. Devendo ser entregue aos vereadores cópia da presente ata como meio informação. A comissão irá solicitar a contadora desta Casa de Leis que apure os valores que serão utilizados em emendas, no chamado orçamento impositivo. Ficou estipulado também, que para a próxima reunião, será necessário convidara senhora Lurdes Enzwailer, para tratar do meio operacional de como se dará o orçamento impositivo. Projeto de Lei 071/2015 , A relatoria da presente demanda foi destinada ao senhor vereador Marcelo Martinez Acosta.

 

Na Comissão de Obras e Serviços Públicos, estiveram em pauta Projeto de Lei 043/2015, que dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Município de Campo Novo do Parecis  às pessoas com nanismo, acondroplasia, deficiência de mobilidade em que utilizem cadeiras de rodas. Neste projeto o vereador relator emitiu parecer favorável, e os demais membros coadunaram com o voto do relator, o projeto passa para a elaboração de parecer. Projeto de Lei nº 044/2015, que torna obrigatória a disponibilização de guarda volume em instituições financeiras dotadas de porta de acesso com detector de metais. Neste projeto o vereador relator emitiu parecer favorável, e os demais membros coadunaram com o voto do relator, o projeto passa para a elaboração de parecer. Projeto de Lei nº 03/2015, que instituiu o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis. Ficou estipulado que seja requerido à AMM informações sobre a legislação de distrito industrial. A comissão irá reiterar o pedido de fls. 068, qual seja a contratação de uma equipe técnica para avaliação do projeto. Ficou designado que o relator da presente matéria será o Vereador Clóvis de Paula. Projeto de Lei nº 02/2015, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do município. A comissão irá reiterar o pedido de fls. 049, ficando designado como relator o Vereador Clóvis de Paula.

Na Comissão de Cultura Turismo e Meio Ambiente, não houve matérias a tratar.

 

Na Comissão de Educação e Saúde, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 02/2015, o presidente da Comissão nomeou o Vereador Leandro Martins dos Santos como relator da presente sobre o projeto. O relator abriu a reunião fazendo alguns apontamentos sobre a matéria, mantendo o mesmo em análise.

 

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, não houve matérias a tratar.

 

As reuniões ocorrem às segundas-feiras, e são abertas à comunidade que desde já está convidada a participar.

 

Os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 28, para a realização da última sessão ordinária do mês de setembro. No pequeno expediente oito indicações que versaram sobre a necessidade de da utilização do ponto de táxi da antiga rodoviária, como ponto rotativo para os taxistas; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer parceria, através de um termo de  cooperação, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando o apoio técnico em projeto de construção de espaço físico, anexo a sua sede; a construção de dois quebra-molas na Avenida André Maggi, no cruzamento com a Avenida Martinho Lutero, nos dois sentidos; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretária de Assistência Social, firmar parceria com o Grupo de Pesquisa, Cultura e Sociedade da UNEMAT de Tangará da Serra, através do Professor Dr. Raimundo França, para realizar o curso de Capacitação de Lideranças em Ambientes Democráticos; a necessidade de se instituir no âmbito do município de Campo Novo do Parecis, o “Programa Municipal de Incentivo ao Uso de Sacolas Retornáveis”; a necessidade da implantação de redutores de velocidade na Avenida Amapá, entre as entradas da Avenida Maranhão e  Rua Pavão; a necessidade da criação do Conselho Municipal do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação; e a necessidade da elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

 

No grande expediente deu entrada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 11, caput, o § 3º do art. 28 e o § 4º do art. 43 da Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis; Projeto de Lei nº048/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$488.000,00; Projeto de Lei nº050/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei nº1.774/2015 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016; Projeto de Lei nº051/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00; Projeto de Lei nº077/2015-LE, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 1.591/2013, de 03.10.2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa; Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Sra. Inês de Ávila Del Barco; Projeto de Decreto Legislativo nº 066/2015, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao Sr. Gerônimo de Oliveira Almeida. Houve ainda neste expediente o requerimento nº495/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, para que o mesmo possa criar e instalar Campus da UNEMAT – Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, para atender a demanda de Campo Novo do Parecis e cidades de toda região; requerimento nº496/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis de relatório informando quais os terrenos, prédios e locais públicos que ainda não possuem calçamento de seus passeios e qual a previsão para que seja providenciado; requerimento nº497/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal a seguinte documentação com relação ao Contrato de Prestação de Serviço nº059/2014, celebrado entre o Município de Campo Novo do Parecis e a empresa SANEPAVI - Saneamento e Pavimentação Eirele, cujo objeto é a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no Bairro Jardim das Palmeiras e Pólo Empresarial Parecis: 1.  relatórios elaborados pelo fiscal do respectivo contrato, quanto a efetivação das medições, conforme disposto no item 13.1 do contrato n° 059/2015 e termo de apostilamento; 2. Atestados dos engenheiros e/ou arquitetos designados pelo Município, e também do fiscal responsável,  quanto a obra seguir as especificações contratadas, cumprindo todas as exigências previstas no contrato e as normas gerais da construção civil, seguindo as indicações dos itens 4.2.1, 6.8, 6.11 do referido instrumento; - 3. cópia dos testes realizados para aferição de qualidade do asfaltamento já empregado nas ruas daquele bairro até o presente momento; requerimento nº498/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que requer ao Sr. Prefeito, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja informado à Câmara Municipal se o Poder Executivo está realizando a orientação e o acompanhamento das construções e recuperação de calçadas, para fins de garantir o cumprimento das disposições do Decreto Executivo nº018/2015, de 28 de fevereiro de 2008; requerimento nº499/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano plenário, o encaminhamento de ofício ao Gerente Executivo do Instituto Nacional de Seguro Social INSS Cuiabá MT -  Sr. Odair Egues, solicitando informações sobre a previsão para inauguração da agência de nosso município; requerimento nº500/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia de relatório informando os gastos realizados pelo Município com recursos recebido do FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, desde  o início do recebimento deste recurso através do Estado; requerimento nº501/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal, croqui que demonstre o dimensionamento da Avenida Amapá,  no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Rondon  e Avenida André Maggi, integrante do projeto de pavimentação asfáltica da referida via; requerimento nº502/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, o encaminhamento de ofício ao Senhor LUIZ ANTONIO EHERT GARCIA - Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, com cópia para o Senador WELLINGTON FAGUNDES, com vistas a solicitar as seguintes intervenções ao longo da BR-364, no trecho compreendido entre a Fazenda Itamarati Norte(Campo Novo do Parecis/MT) e entroncamento na localidade de Mundo Novo - Brasnorte/MT:  alargamento de acostamento, implantação de "limpa rodas", bem como, adequação dos acessos ao Assentamento Guapirama (Km 847), sede do Distrito de Marechal Rondon, Coprodia - Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana de Campo Novo do Parecis Ltda (Km 864) e entradas de propriedades rurais; requerimento nº503/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal a situação e providências adotadas pelo Poder Executivo com relação a regularização fundiária do Distrito de Marechal Rondon; requerimento nº504/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal relatório mensal das arrecadações e despesas do Departamento de Água (DAP), no período de 01 de janeiro de 2014 até 30 setembro de 2015,   bem como  a quantidade de ligações existentes no Município e a quantidade de solicitações de serviços por parte dos consumidores neste período; requerimento nº505/2015, que requer ao Prefeito seja solicitada a prorrogação do Convênio nº727903, celebrado entre o Município e  Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujo objeto é estruturar a cadeia produtiva do leite na região da Chapada dos Parecis, através da aquisição e equipamentos. 

 

Na ordem do dia a apreciação em segunda discussão do Projeto de Lei nº035/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei nº463/1996 que institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e o Conselho de Desenvolvimento Municipal; a segunda discussão do Projeto de Lei nº 073/2015-LE, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que dispõe sobre a denominação do Miniestádio do Bairro Jardim das Palmeiras, localizado na Avenida Minhas Gerais, quadra 386; a segunda discussão do Projeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal; a discussão única da Moção de Aplausos nº079/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto  dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez; a discussão única da Moção de Aplausos nº080/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, dirigida aos integrantes da Secretaria de Missões da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis, pela 1ª comemoração do Dia do Evangélico em nosso Município, conforme Lei Municipal nº 1.740/2015; a discussão única da Moção de Aplausos nº 081/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida ao piloto de Fusca Cross que participou e representou o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Interestadual de Fusca Cross realizado na cidade vizinha Sapezal, nos dia 22 e 23 de agosto de 2015.

 

A próxima sessão será realizada no dia 05 de outubro, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.