A Câmara de Vereadores reuniu-se nesta segunda-feira (10), para discutir os projetos em pauta na Sessão Ordinária.

No pequeno expediente, quatro indicações foram apresentadas. A indicação nº 365/2024, de autoria do vereador Beito Machadinho, indica ao Executivo a implantação de um ecoponto no Distrito Marechal Rondon. De autoria também do parlamentar acima, acompanhado do vereador Deilson Lopes, a indicação nº 366/2024 indica a contratação de segurança para o Hospital Municipal Euclides Horst.

A indicação nº 367/2024 de autoria do parlamentar Joaquim Equip, indica a realização de um estudo para a contratação de um engenheiro de tráfego para atuar no município. De autoria do vereador José Marciano, a indicação nº 368/2024, versa a necessidade de melhorias na Escola Municipal Professor Antônio Pereira.

No grande expediente, os parlamentares aprovaram em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 34/2024, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 740 mil reais, a serem aplicados em ações e campanhas de entidades ligadas ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Também em regime de urgência especial, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 35/2024, que autoria a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 4 milhões, 523 mil reais, provenientes de dotação de emendas parlamentares.

De autoria do poder Executivo, o Projeto de Lei nº 36/2024, altera emenda parlamentar individual nº 088 e a de bancada nº 034 constantes na Lei Municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.

Ainda em urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$108.716,66 a serem aplicados na nova delegacia de polícia civil.

De autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, os parlamentares aprovaram também em urgência especial, o Projeto de Resolução nº 18/2024, que dispõe sobre a autorização de doação/devolução de veículo da Câmara à Prefeitura Municipal.

Em urgência especial, foram reprovados os Projetos de Lei Complementares nº 01 e 02/2024, que previam, respectivamente, sobre as taxas de disposição final de resíduos e construção civil e volumosos e efluentes líquidos de caminhão limpa fossa, conforme artigo 4º da lei municipal nº 2425, de 7 de março de 2023. Os Projetos de Lei Complementares foram reprovados por unanimidade.

Em Sessão, também foram apresentados diversos requerimentos, sendo eles:

Requerimento nº 165/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela organização e promoção dos eventos desportivos e gastos com a realização dos Jogos das Estrelas.

Requerimento nº 166/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado dos shows realizados nos últimos três anos, os quais foram contratados com recursos públicos.

Requerimento nº 167/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, requerem informações ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria responsável pela gestão de eventos e despesas públicas, a apresentação de um relatório detalhado das "lives" realizadas no período de 2020 a 2024, as quais foram contratadas com recursos públicos.

Requerimento nº 168/2024, de autoria do Vereador Gringo, requer que seja encaminhada à essa Casa de Leis informações sobre as emissões de guias de sepultamento por parte da Assistência Social e o Departamento de Tributação.

Requerimento nº 169/2024, de autoria do Vereador Gringo e demais vereadores subscritos, requerem informações detalhadas sobre todos os recursos públicos destinado para Secretaria de Esporte nos últimos três anos.

Requerimento nº 170/2024, de autoria do Vereador José Marciano, requer que seja informada a esta Casa de Leis quanto a previsão de retomada das obras, conclusão e funcionamento do refeitório da EMEI Jordana Araújo no bairro Boa Esperança.

Requerimento nº 171/2024, de autoria do Vereador Gringo, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê o Dia do Evangélico não está integrado no calendário de eventos do município.

Requerimento nº 172/2024, de autoria do Vereador Gringo, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Leis esclarecimentos sobre o porquê não consta no calendário de eventos do município os Jogos do Idoso.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores rejeitaram em discussão única o Projeto de Lei nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, a autorização da abertura de crédito adicional suplementar no valor de 800 mil reais.

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2024, de autoria do Executivo Municipal que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.763.721,99, a serem aplicados na saúde.

Por fim, a Câmara aprovou as moções de aplausos nº 083/2024, de autoria dos vereadores Marciano, Satílio e Aldair dos Santos, dirigida a Lapó, em reconhecimento ao trabalho realizado junto ao esporte do município. E moção de aplausos nº 084/2024, de autoria dos parlamentares Marciano e Satílio, dirigida ao pastor Fabio Sales e missionária Kaina Nogueira, da Igreja Soberania de Deus.

As referidas moções aprovadas foram entregues ao final da Sessão Ordinária.

Durante o intervalo, a Câmara realizou a entrega de Moção de Aplausos ao Soldado da Polícia Militar, André Luís Assunção Pestana Rosa, pelo trabalho em prol da segurança do município.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 24 de junho, às 16h.