A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou na segunda-feira (24), a Sessão Ordinária. No pequeno expediente não houve proposituras.

No grande expediente, os parlamentares aprovaram em regime de urgência especial os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina “Corredor Esportivo Gilson de Paula Mendes” localizado na Avenida Amazonas, no Bairro Jardim das Palmeiras e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.517.250,00 (três milhões quinhentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 41/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, Alterar Emenda Parlamentar Individual n° 082 e constante na lei municipal n° 2.518. de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras Providências.

Projeto de Lei Nº 85/2024-LE, de autoria Mesa Diretora, estabelece função gratificada aos agentes públicos efetivos, conforme disposição na lei federal nº 14.1333/21, e dá outras providências.

Os vereadores Gringo, Marcelo Burgel, Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip apresentaram cinco requerimentos. Foram eles:

Requerimento nº 173/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhados a esta casa de Leis os dados detalhados de gastos com a corrida KIDS do Parecis, realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2024.

Requerimento nº 174/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeiro do Senhor Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta casa de leis, cópias de todas as compras de gramas sintética, especificando a quantidade e valor por metro quadrado ata de preço e empresas fornecedora, dos últimos três anos.

Requerimento nº 175/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeremos do Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhados a esta casa de leis, Informações detalhadas sobre os licenciamentos concedidos para a extração de cascalho no município, especificando: Data de emissão das licenças; nome da empresa ou entidade responsável pela extração; localização das áreas licenciadas. Qual o engenheiro responsável pela avaliação técnica das áreas de extração de cascalho, conforme exigido pelos órgãos ambientais competentes. Notificações ambientais recebidas pelo Executivo Municipal referentes às atividades de extração de cascalho, incluindo; data de recebimento das notificações; natureza das irregularidades apontadas, se houver; valor remuneratório estipulado para os serviços prestados pelo Geólogo responsável pela elaboração dos licenciamentos para extração de cascalho.

Requerimento nº 176/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam encaminhados a esta casa de leis, as seguintes informações; 1°- Relação detalhada dos valores atualmente disponíveis nas contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis. 2° -Detalhamento dos valores aplicados em fundos, aplicações financeiras ou outras formas de investimento disponíveis, especificando as instituições financeiras onde estão aplicados os recursos; 3° - Justificativa da atual política de investimentos da Prefeitura Municipal, incluindo os critérios adotados para a escolha das instituições financeiras e dos tipos de investimentos realizados.

Requerimento nº 177/2024, de autoria dos Vereadores Gringo, Marcelo Burgel Vanderlei Baioto, Willian Freitas e Joaquim Equip. Informações acerca dos motivos pelos quais o Município de Campo Novo do Parecis ainda não aderiu aos programas "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal e ao programa estadual de casas populares.

Em primeira discussão, durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no município de Campo Novo do Parecis.

Em discussão única os parlamentares aprovaram ainda, dois Projetos de Resolução, sendo eles:

Projeto de Resolução n°016/2024-LE, que regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Projeto de Resolução n°017/2024-LE, que regulamenta as diretrizes para designação e atuação dos agentes públicos de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, e dá outras providências.

Após a Sessão Ordinária, fez uso da tribuna a miss Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini, para explanar sobre o concurso de beleza que irá participar na capital do Estado, Cuiabá.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 1º de julho, às 16h.