Os vereadores de Campo Novo do Parecis realizaram nesta terça-feira (29), a última Sessão Ordinária do presente mês.

Em pauta no pequeno expediente, apenas uma Indicação foi apresentada. De autoria dos vereadores Gringo, Willian Freitas, Joaquim Equip e Beito Machadinho, a propositura de nº 373/2024 tem como objetivo a necessidade de implantação de cursos de capacitação em Braille para profissionais da rede pública de ensino municipal.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares rejeitaram o requerimento de urgência especial que acompanhava o Projeto de Lei nº 075/2024, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de 1 milhão e 200 mil reais, solicitado para suprir as despesas operacionais do aterro sanitário. O projeto passa a tramitar em regime ordinário na Casa de Leis.

Também em pauta, o Projeto de Lei nº 075/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, foi apresentado no Grande Expediente. O projeto passará pelas comissões, devendo o mesmo ser analisado e votado no prazo máximo de 29 de novembro.

O vereador Vanderlei Baioto apresentou nesta Sessão Ordinária, a Moção de Aplausos nº 91/2024, dirigida aos envolvidos na realização do Curso de Capacitação e Atendimento Pré-Hospitalar de Combate em Campo Novo do Parecis.

Os parlamentares também apresentaram dois requerimentos, sendo eles:

Requerimento nº 187/2024, de autoria dos vereadores José Marciano e Gringo, que seja informada à Casa de Leis sobre o projeto de ampliação do cemitério municipal.

Requerimento nº 188/2024, de autoria do vereador José Marciano, que seja informada à Câmara Municipal sobre a revitalização e ampliação da rodoviária municipal.

Na ordem do dia, diversos projetos de lei foram discutidos e aprovados no plenário da Casa de Leis.

Em urgência especial, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 077/2024, de autoria do Executivo Municipal, que visa a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 800 mil reais, a serem utilizados para a pavimentação asfáltica da Rua Projetada 1, no bairro Olenka.

Visando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 1 milhão, 525 mil reais, foi aprovado o Projeto de Lei nº 78/2024. De autoria do Executivo Municipal, a suplementação será utilizada para a Educação Municipal.

A Câmara também aprovou em urgência especial o Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 084/2024-LE, de autoria do parlamentar Willian Freitas, que Institui o Programa “CNH Popular” para facilitar o acesso a Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda.

Além deste, o vereador Willian Freitas também é autor do Projeto de Lei nº 087/2024-LE, aprovado em urgência especial na Ordem do Dia, visando que o município conceda auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica em tratamento por hemodiálise fora do município de Campo Novo do Parecis.

Ambos os projetos de autoria do Legislativo aguardam a sansão do Executivo Municipal para vigorar.

Por fim, foram aprovados três projetos de lei complementares, que visam alterações na lei que trata sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo do município. Sendo eles:

Projeto de Lei Complementar nº 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, que cria a zona especial aeroportuária e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a aprovar projetos de loteamento aeronáutico de acesso controlado.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da lei complementar nº 115/2021.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 04 de novembro, segunda-feira, a partir das 16h.