Os vereadores de Campo Novo do Parecis realizaram nesta segunda-feira (25) a última Sessão Ordinária do mês de novembro.

No pequeno expediente não houveram matérias a tratar.

Durante o grande expediente, os parlamentares aprovaram em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 400 mil reais, a serem aplicados na execução da obra da escola municipal do Jardim Itália.

Também em urgência especial, foi aprovado o Projeto de Lei nº 85/2024 de autoria do Executivo Municipal, que institui a emenda individual de bancada eib-17 e as emendas individuais nº eii-039 e eii-103 constantes na lei municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024.

Além destes, o Projeto de Lei nº 86/2024 de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 250 mil reais.

O Projeto de Lei de autoria do poder Legislativo Municipal, nº 88/2024LE, que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Turístico da Região das Nascentes – Caminho das Nascentes, foi aprovado acompanhado de requerimento de urgência especial.

Ainda em urgência especial os parlamentares aprovaram mais dois projetos de lei. Sendo eles: o Projeto de Lei nº 88/2024, que altera as emendas individuais nº EII-045 e 100 constantes na Lei Municipal nº 2.518, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei nº 89/2024, de autoria do Executivo, que ficam criadas as emendas nº eib-xxx e eii-xxx e alteradas as emendas nº eib-007, eib-010, eii-061 constantes na lei municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024.

Também constou no grande expediente o Projeto de Lei nº 090/2024, que autoriza o executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de 350 mil reais.

Como também o Projeto de Resolução nº 020/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Legislativo” e da outras providências.

Na ordem do dia, a câmara aprovou o Projeto de Lei nº 74/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 1 milhão e 200 mil reais, para o aterro sanitário.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 2 de dezembro, a partir das 16h, na Câmara Municipal.