Câmara discute e aprova projetos em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (25), a Sessão Ordinária, para apreciar e votar importantes projetos para o município de Campo Novo do Parecis.

Quatro indicações estiveram em pauta no pequeno expediente, sendo elas: Indicação nº 339/2024, que indica ao Executivo o uso de drones agrícolas para a pulverização de biolarvicidas ou inseticidas no combate ao mosquito Aedes Aegypti, a propositura é de autoria do vereador Beito Machadinho.

Autor de três indicações, o vereador Gringo propôs ao Executivo o estudo de viabilidade para a implantação de um Centro de Hemodiálise via SUS em nosso município, através da indicação nº 340/2024. A indicação de vossa autoria de n 341/2024, propôs a implantação de semáforos entre a Av. Minas Gerais e Av. Amapá e entre a Av. Amapá e a Av. Amazonas, no bairro Jardim das Palmeiras. Por fim, o parlamentar indicou a realização de limpezas dos bueiros ao longo das Av. Minas Gerais, Rondônia e Amapá, fruto da indicação nº 342/2024.

No grande expediente, foi aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que,altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.

Bem como o Projeto de Lei nº 11/2024, também de autoria do Executivo Municipal que Altera a Lei nº 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da fiscalização do município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

O projeto de Lei nº 014/2024, também de autoria do Executivo Municipal, tramitou em regime de urgência especial, que cria e altera a quantidade de vagar para cargos de provimento efetivo que menciona na Lei Ordinária Municipal nº 1.822, de 05 de abril de 2016.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, tramitou em regime de urgência especial o Projeto de Resolução nº 014/2024, que regulamenta o sistema de adiantamento na Câmara Municipal.

Em regime ordinário, esteve em pauta no grande expediente o Projeto de Lei nº 013/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Antigos Auto Clube de Campo Novo do Parecis/MT, de imóvel de propriedade do município.

Como também o Projeto de Resolução nº 015/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica.

De autoria do vereador gringo, deu entrada o projeto de Decreto Legislativo nº 068/2024, que concede o título de Mulher Destaque à Adriana Machado da Silva, por enaltecer o trabalho da mulher em nosso município.

Foram apresentados em plenário ainda, dois requerimentos. De autoria do vereador Marciano e demais, o documento de nº 153/2024, solicita informações sobre a realização de melhorias, ampliações e construções de novos pontos de ônibus no perímetro urbano do município, se há cronograma e em caso positivo, qual a previsão de início e conclusão das obras.

O requerimento nº 154/2024, de autoria do parlamentar Beito Machadinho, requer o posicionamento da Administração, através da vigilância sanitária, com relação ao depósito de pneus, por que tantos estão cheios de água, fora da cobertura e quais providências serão tomadas para organizar o local e prevenir a proliferação de doenças.

Durante a ordem do dia, foi discutivo e votado os projetos em discussão única:

Projeto de Lei n° 069/2024-LE, de autoria do Vereador Gringo, que denomina de Escola de Educação Infantil a jovem aluna Maria Antônia Becker, escola localizada no Bairro Olenka, nesta cidade.

Projeto de Lei n° 076/2024-LE, de autoria Todos Vereadores Denomina “Pista de Caminhada Celso Pasqual Redivo”, a pista de caminhada paralela a Rua Mandacaru no Bairro Jardim Alvorada.

Projeto de Lei n° 078/2024-LE, de autoria do Vereador Gringo, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.521 de 20 de dezembro de 2023.

Em segunda discussão foram aprovados:

Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Altera a Lei Municipal n° 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal N° 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias par o exercício financeiro de 2024 - LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 - LOA.

Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2023, de autoria dos Vereadores, Márcio Nascimento, Beito Machadinho Fábio Aguiar, José Marciano, e Vanderlei Baioto. Que Concede o Título de Cidadã Honorária Camponovense à Senhora Amália Scudeler de Barros Santos, e dá outras providências.                                           

Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Érica Ribeiro Moraes, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Senhora Genilda da Silva Martins, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Amailza Brandina da Costa, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Clenir Aparecida Ferreira do Amaral Gonçalves, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Cassia Vieira, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2024, de autoria do Vereador Gringo, concede o Título de Mulher Destaque à Claudirene Piaia, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Railla Weise de Campos Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 de autoria do Vereador Gringo, Concede o Título de Mulher Destaque à Angélica Rocha Varella, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.

A próxima Sessão Ordinária acontece dia 01 de abril, às 16h.