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Vereadores realizam a primeira sessão ordinária de abril

Em pauta diversos projetos importantes, no entanto a votação mais esperada foi do projeto de lei referente ao PCCV

 

Os vereadores estiveram reunidos novamente na noite de segunda-feira, 04, para a realização de mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente seis indicações, que versaram sobre a necessidade da realização de estudo pelo Poder Executivo para avaliar a possibilidade de adquirir uma área para a criação de um balneário municipal; a necessidade de manutenção nas calçadas que precisam ser readequadas ou refeitas na área central; a necessidade de refazer a pista de caminhada da praça do Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de execução de estudo para a construção de uma Pista de Caminhada na Avenida Florianópolis, no trecho compreendido entre a Rua Sucupira e a Rua Piauí; a necessidade da implantação de redutores de velocidade ao longo da Avenida Jequitibá, nos cruzamentos das avenidas Brasil e Mato Grosso, no Bairro Alvorada; a necessidade da construção de calçadas em todas avenidas, ruas, corredores e travessas pavimentadas de toda cidade, principalmente do Bairro Jardim das Palmeiras.

 

No grande expediente deu entrada Projeto de Lei nº 005/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal "Amélia Lena Fedrizzi"; Projeto de Lei nº 006/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta, do Município de Campo Novo do Parecis; Projeto de Lei nº 007/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Anexo IV da Lei Municipal nº1.145/2006, que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis; Projeto de Lei nº 084/2016-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos, a receber doações de seus usuários à Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis – AAPCP. Houve ainda neste expediente  requerimento nº 554/2016, de autoria do Vereador Milton Soares, que requer ao Sr. Prefeito a quantidade de sacas de cimento adquiridas para a Secretaria de Infraestrutura, nos anos de 2014, 2015 e 2016, informar também onde foi utilizado e quais foram as empresas fornecedoras do cimento para a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis; requerimento nº 555/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares, Sebastião Pedro da Vitória, Dionardo Mendes da Conceição, Leandro Martins dos Santos, Gilberto Vieira de Melo e Waldicley Silva dos Reis, que requerem ao Sr. Prefeito seja seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura a ampliação de iluminação pública no canteiro central da Avenida Jequitibá, no Bairro Alvorada; requerimento nº 556/2016, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula e outros Vereadores, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o Soberano Plenário, o encaminhamento de oficio ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades - Sr. Gilberto Kassab,  a fim de  pleitear a liberação de recursos para pavimentação asfáltica da Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial José Diogo Dutra.

 

Na ordem do dia a apreciação em segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Contábil e Financeiro; primeira discussão do Projeto de Lei nº 004/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis; e a primeira discussão do Projeto de Lei nº 061/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de imóveis declarados de utilidade pública para fins de desapropriação consensual.

 

     

 

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