Vereador Japinha apresenta conclusão de estudo sobre CIP

Durante o processo o parlamentar descobriu cobrança indevida pela Energisa no valor de aproximadamente R$600 mil

Há alguns meses o vereador Japinha vem fazendo um estudo em relação a CIP - Contribuição de Iluminação Pública, devido aos altos valores da contas de energia elétrica e o questionamento de muitos contribuintes.

Durante a pesquisa o vereador encontrou inconformidade com os valores que estavam sendo praticados, tendo em vista que a lei para cobrança da contribuição que vinha sendo utilizada pela Cemat (atualmente Energisa), era aLei 1.122/2007. No entanto em 2011 a tabela foi readequada, pela Lei 1.465/2011, a qual continha alíquotas menores, o que incidia diretamente nos valores da CIP.

Desta forma, o vereador solicitou ao Executivo Municipal a cópia do Convênio com a Rede Cemat e verificou que a mesma vem cobrando a CIP conforme a tabela existente na Lei de 2007, a qual foi revogada em 2011, o que resultou em um montante de cerca de R$600 mil. Com a verificação da falha, Japinha encaminhou o ofício 011/2015, expedito pelo seu gabinete, ao Prefeito Municipal Mauro Valter Berft, requerendo informações documentadas sobre o assunto, o qual foi protocolado no Gabinete do Prefeito no dia 12 de março de 2015, porém, ainda não teve uma resposta oficial, somente conversação informal com Departamento Jurídico da Prefeitura, que está analisando o ocorrido e estudando as medidas cabíveis que podem ser tomadas.

O Vereador Japinha disse que continuará averiguando a situação e cobrará do Poder Executivo providências para a devolução deste valor aos consumidores que pagaram esses valores a mais em sua conta de energia referente a Contribuição de Iluminação Pública. “O contribuinte deverá ser ressarcido de alguma forma. Esperamos que sejam tomadas as providência cabíveis o mais breve possível e continuaremos nosso trabalho para esse fim”, finalizou.