Vereadores propõe projeto de lei que visa dar destino correto a materiais nocivos ao meio ambiente

Os Vereadores Sebastião Pedro da Vitória, Clóvis de Paula e Milton Soares são autores do Projeto de Lei nº 65/2015, que trata sobre a coleta de pilhas, baterias e lâmpadas em Campo Novo do Parecis.

Todos os estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, bem como de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo os que prestam assistência técnica, ficam obrigadas a disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, em local visível, nos respectivos pontos de venda ou prestação dos serviços.

Caberá aos consumidores efetuar a devolução aos estabelecimentos comerciais, após o uso, dos produtos. Já aos estabelecimentos comerciais e de assistência técnica serão responsáveis por providenciar o retorno dos produtos recolhidos aos respectivos fabricantes ou importadores, que darão a estes a destinação adequada.

Outra orientação do projeto é para que as empresas em parceria com o Poder Público Municipal e sociedade civil, promovam campanhas de educação ambiental, bem como de veiculação de informações sobre a responsabilidade pós-consumo e de incentivo à participação do consumidor neste processo.

O projeto foi encaminhado as Comissões Permanentes da Câmara que estarão analisando as normativas quanto ao não cumprimento da lei.

Conforme a justificativa do projeto é visível o crescente comercio de telefones celulares e artigos de informática na sociedade brasileira. Junto com este crescente comercio, há também o acréscimo de produtos nocivos à saúde, se estes não forem acondicionados em local apropriado, quando não mais servirem ao fim a que se destinam.

Para os autores do Projeto é dever de todo cidadão zelar pela saúde pública e mais ainda, do legislador de estar atento a eventuais problemas que poderão ser causados por produtos tóxicos e/ou radiativos.

Outra preocupação diz respeito ao lixo eletrônico que pode ocasionar muitos males à saúde. Uma pilha simples, por exemplo, contêm metais pesados como chumbo, mercúrio, cádmio e, ainda, cobre, níquel, zinco, cromo e manganês, se descartadas no lixo comum, as pilhas e baterias vão parar nos aterros e toda essa “química” perigosa se espalha pelo solo, contaminado a água, plantas, peixes e outros animais.