Japinha defende o Simples Social para atender movimentos comunitários

A Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairro (FEMAB) promoveu no dia 22 de maio, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Cuiabá, o 1º Simpósio Sobre o Simples Social. O evento contou ainda com a parceria com o CRC e do Grupo de Contadores Voluntários.

O objetivo principal deste simpósio foi discutir as formas para simplificar o Simples Social visando atender os movimentos comunitários do país. Conforme o Presidente da Femab, Walter Arruda, a intenção é deflagrar uma campanha nacional para debater este assunto.

O vereador Japinha esteve participando do simpósio e afirmou que da forma que vem sendo tratado estas tributações estão inviabilizando e prejudicando as associações de bairro de todo o país. “Esta normativa obriga entidades sociais, mesmo não havendo movimentação financeira, a declarar isenção todos os meses a guia de recolhimento de FGTS, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais entre outros, que somente podem ser feitos por advogados ou contador”, explicou Japinha, afirmando que desta forma as associações terão que ter despesas mensais com estes profissionais.

Um estudo que comprova essa inviabilidade do Simples Social foi apresentado ao deputado federal Valtenir Pereira e ao senador José Medeiros que se comprometeram em estar defendendo estas mudanças oriundas das normativas da Receita Federal.

Conforme Walter Arruda, a Receita Federal criou nessa normativa para pegar as organizações não governamentais que são fachadas para grandes grupos econômicos e acabou prejudicando o movimento comunitário.

O vereador Japinha afirmou que o Estado de Mato Grosso irá apresentar como proposta para o Brasil o sistema chamado “3S”, Simples Social Simplificado, que consiste em transformar a declaração de isento de mensal para anual, assim como Imposto de Renda. “Esta iniciativa visa desonerar e desburocratizar exigências tributárias de entidades sem fins lucrativos como associações de bairros, sindicatos, Ongs, fundações, Unidades executoras de escolas entre outras entidades”, finalizou Japinha.