Vereador Clóvis de Paula participa da frente parlamentar para o processo de efetivação das agentes de saúde

A questão vem sendo discutida há bastante tempo, no entanto até o momento sem uma solução para a categoria que visa a efetivação

A categoria das Agentes Comunitários de Saúde e Endemias vem buscando a efetivação levando em consideração a Lei nº 11.350, que ampara as agentes contratadas antes de 2006, tornando-as efetivas automaticamente.

Em 2012 foi instituída uma frente parlamentar para auxiliar nesse trabalho, nomeando os vereadores Clóvis de Paula – presidente, Leandro Martins – vice-presidente e Gilberto Vieira – membro. Na sessão da última segunda-feira, 01, o vereador Clóvis de Paula comentou o assunto durante o uso da tribuna, dizendo que o município está atrasado ao que diz respeito essa questão, haja vista que vários municípios do Estado já efetivaram seus agentes.

O parlamentar disse que a forma legal de fazer essa efetivação é através de concurso público, e que o objetivo é buscar elementos legais para que os agentes camponovenses também obtenham esse benefício. “Existe uma parcela desses profissionais que pode ser absorvida nesse sentido devido a Lei n° 11.350 de 2006, desde que tenha passado por processo seletivo, mas queremos garantir também, conforme o interesse da categoria, a realização de concurso público para os demais e que as próximas contratações sejam através desse mecanismo”, explicou Clóvis de Paula.