Vereadores se reúnem para a última sessão ordinária de agosto

Pauta extensa com muitas indicações na última sessão

A noite da segunda-feira, 24, foi marcada pela realização da última sessão ordinária do mês. Em pauta no pequeno expediente onze indicações que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura implantar redutor de velocidade na Rua Arara Azul, no Bairro Jardim das Palmeiras; a  necessidade da execução de estudo para a construção de uma Pista de Caminhada na Rua Mutum, no Bairro Jardim das Palmeiras, no trecho compreendido entre a Avenida Amapá e a Rua Sabiá; a necessidade de a Prefeitura Municipal providenciar projeto com engenheiro de trânsito para implantação de sinalização nas vias do Bairro Jardim das Palmeiras; a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a revitalização na rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a Avenida Brasil até o ILEP; a necessidade da  instalação de bancos no Cemitério Municipal “Descanso Eterno”; a necessidade da realização de curso de capacitação aos feirantes do município; a necessidade de Poder Executivo, através da Secretária de Desenvolvimento Econômico, formular uma parceria com o IFMT – Campus Campo Novo do Parecis, para criar uma comissão de capacitação e participação no fomento da agricultura familiar de nosso município; a necessidade de a Prefeitura Municipal instalar uma academia de ginástica anexo à UBS Unidade Básica de Saúde  da Avenida Amapá, no Bairro Jardim das Palmeiras, divisa com o Bairro Olenka; a necessidade de a Prefeitura Municipal fazer elaboração de projeto para construção de um campo de futebol no Bairro Jardim Primavera, na quadra A; a necessidade da implantação de uma pista de caminhada na avenida Minas Gerais, ao longo do Bairro Olenka e Jardim das Palmeiras; a necessidade de o Município aderir ao Programa Rede Cidadã do Governo do Estado de Mato Grosso; e a necessidade de o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, refazer os muros e portões das escolas municipais 4 de Julho, Antonio Pereira e Jardim das Palmeiras, com um recuo de 4 metros em relação à calçada, em uma extensão de pelo menos 20 metros com cobertura.

No grande expediente deu entrada Veto total aposto pelo Sr. Prefeito ao Projeto de Lei nº060/2015-LE, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, de que trata o Autógrafo nº 1.310/2015, que dispõe sobre a proibição de contratar empresas que doaram para campanhas políticas tanto no Executivo quanto no Legislativo Municipal pelo período de 4(quatro) anos; Projeto de Lei Complementar nº006/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 021/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo Parecis, bem como criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº007/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reajuste das tarifas de fornecimento de água do Sistema Municipal de Abastecimento de Água de Campo Novo do Parecis de janeiro/2013 a julho/2015, e dá outras providências; Projeto de Lei nº041/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº1.770/2015 que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$306.000,00 e, dá outras providências; Projeto de Lei nº042/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$162.000,00; Pojeto de Lei nº 074/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera a denominação do Cemitério Público Municipal; Projeto de Lei nº 075/2015-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, que altera dispositivo na Lei nº 1.273/2008, que regulamenta o transporte individual de passageiros no Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências; Moção de Aplausos nº079/2015, de autoria do Vereador Leandro Martins dos Santos, dirigida aos alunos da Escola Estadual Padre Arlindo, que participaram nos dias 7 e 8 de agosto dos Jogos Escolares da Juventude 2015 de Xadrez; Moção de Aplausos nº080/2015, de autoria do Vereador Waldicley Silva do Reis, dirigida aos integrantes da Secretaria de Missões da Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Belém, de Campo Novo do Parecis, pela 1ª comemoração do Dia do Evangélico em nosso Município, conforme Lei Municipal nº 1.740/2015. Houve ainda neste expediente os requerimentos nº463/2015, que requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Sr. SUELMI EVANGELISTA FERNANDES - Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), solicitando a disponibilização de equipamentos para implantação de uma Farinheira e Despolpadora de Frutas para atender as demandas da agricultura familiar do Projeto Seis Lagoas, Assentamento PA- Paloma, Comunidade PA- Guamirama, Assentamento Nossa Senhora Aparecida, além das Comunidades  Indígenas de nosso Município; requerimento nº464/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento à Câmara Municipal a relação dos imóveis locados pelo Município, acompanhada dos respectivos laudos  de avaliação de valor de aluguel de imóveis urbanos; requerimento nº465/2015, que requer ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 883/2002, a realização de uma audiência pública pela Câmara Municipal destinada à discussão do trânsito de nossa cidade; requerimento nº466/2015, que requer ao Sr. Prefeito qual a solução apresentada aos proprietários e alunos de auto-escolas para o local das aulas e provas práticas; requerimento nº467/2015, que requer ao Presidente da Mesa Diretora que oficialize a Secretária Municipal de Educação, para que possa propiciar, em específico, curso de atualização em Educação Física escolar para todos os professores da rede pública de ensino; requerimento nº468/2015, que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria de Assistência Social, quais serão os cursos de qualificação profissional propostos para nossa comunidade neste segundo semestre, e qual forma de escolha desses cursos; requerimento nº469/2015, que requer ao Sr. Prefeito quais as providências foram  tomadas para se resolver a questão de super lotação do Cemitério Municipal, bem como se a proposta dos lóculos(gavetas) apresentada pela  Câmara Municipal foi levada em consideração na solução do problema; requerimento nº470/2015, que requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado - Sr. Mauro Zaque, sobre a possibilidade de inserir Campo Novo do Parecis no projeto de ampliação do Corpo de Bombeiros, bem como o que necessitaria de parceria com o município para dar celeridade a essa proposta; requerimento nº471/2015, que requer ao Presidente da Mesa Diretora, que seja expedido oficio ao Secretário Estadual de Esporte e Cultura - Sr. Leandro Carvalho, a fim de solicitar  a inserção de Campo Novo do Parecis na temporada 2016 da Orquestra de Mato Grosso; requerimento nº472/2015, que requer ao Presidente da Câmara o encaminhamento de ofício ao Secretário Estadual de Cidades-SECID - Sr. Eduardo Cairo Chilleto, a fim de obter informações sobre a possibilidade de contemplar o município de Campo Novo do Parecis com os projetos já aprovados na área técnica desta Secretaria, especificamente a ampliação da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes e implantação de  praça esportiva no Bairro Alvorada; requerimento nº 473/2015, de autoria dos Vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal quais a medidas que o  Poder Executivo vem tomando em relação ao destino final dos resíduos eletrônicos e seus periféricos descartados pela população em nosso Município; requerimento nº 474/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento do Município, a elaboração de projeto para asfaltamento da Avenida Brasil, no trecho entre a Avenida Florianópolis até o ILEP - Instituto Luterano de Educação do Parecis; requerimento nº 475/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal, cópia termo de recebimento das obras do Terminal Rodoviário, Escola da Avenida Minas Gerais e Laticínio, bem como cópia do processo licitatório e contrato celebrado com a empresa vencedora, referente a prestação dos serviços públicos de administração e exploração do Terminal Rodoviário Urbano de Campo Novo do Parecis (TRU); requerimento nº 476/2015, que requer ao Sr. Prefeito seja encaminhado à Câmara Municipal cópia de relatório informando os valores pagos mensalmente para empresas de segurança que prestam serviços nas praças no Município, bem como enviar cópia do respectivo contrato; requerimento nº 478/2015, que requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 174-A do Regimento Interno, a realização de sessões itinerantes nos Distritos e Bairros do município de Campo Novo do Parecis; requerimento nº 479/2015, que requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento à Câmara Municipal da seguinte documentação referente a CIP - Contribuição de Iluminação Pública: 1) Cópia integral do Termo de Convênio nº122/2013/CRPP/CEMAT - Convênio de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP (Parte A, Parte B e Anexo I) e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT(Energisa); 2) Cópia integral do Termo de Convênio anterior ao nº122/2013/CRPP/CEMAT e aditivos, se houver, celebrado entre o Município e a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT CEMAT(Energisa); 3) Documento que conste os valores da tarifa ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) utilizadas para o cálculo da CIP, referente aos dois convênios supramencionados; 4) Informar o(s) representante(s) da Administração especialmente designado(s) para acompanhamento e fiscalização dos referidos Convênios, nos termos da Lei nº8.666/93 (art. 67 c/c art. 116); 5) Cópia dos relatórios expedidos pelo Controle Interno do Município acerca dos referidos Convênios; 6) Informar o porquê de não ter sido instituído o Fundo Municipal de Iluminação Pública,  conforme dispõe o art. 9º da Lei nº 1.465/2011.

Na ordem do dia a apreciação em discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº061/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovese ao Senhor José Freitas de Souza; discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº062/2015, de autoria do Vereador Dionardo Mendes da Conceição, que concede o Título de Cidadão Camponovense ao Senhor Telmo Tadeu Costa; Moção de Aplausos nº075/2015, de autoria do Vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, dirigida a Exma. Sra. Dra. Lindinalva Correia Rodrigues – Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, pela brilhante carreira e pelo excelente trabalho em prol da defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência; discussão única da Moção de Aplausos nº076/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha, dirigida aos integrantes da Banda Municipal de Percussão, pela apresentação no desfile cívico em homenagem aos 27 anos da cidade de Campo Novo do Parecis-M; discussão única da Moção de Aplausos nº077/2015,  de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinha e demais Vereadores, dirigida aos pilotos de MotoCross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 4ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross realizado no dia 4 de julho de 2015; discussão única da Moção de Aplausos nº078/2015, de autoria do Vereador Marcelo Martinez Acosta-Japinh e demais Vereadores, dirigida aos integrantes do Grupo Tucandira que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT no 5º Enduro Tucandira/4ª Etapa da Liga Estadual de Enduro de Regularidade realizado no dia 04 de julho de 2015; primeira discussão do Projeto de Lei nº 032/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 033/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 036/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$325.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$57.900,00 e dá outras providências; e a primeira discussão do Projeto de Lei nº 039/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.121.562,00.

A próxima sessão será realizada no dia 08 de setembro (terça-feira), a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.