Primeira sessão do mês conta com projeto sobre Código Tributário na pauta

No pequeno expediente apenas duas indicações

Os vereadores se reuniram na noite da última terça-feira, 03, para realizar a primeira sessão do mês de novembro. No pequeno expediente apenas duas indicações, que versaram sobre a necessidade de a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, incluir a comunidade Guapirama no Programa onde serão realizadas as palestras sobre verminose em nosso município em 2016; e a necessidade de o Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, implantar um climatizador no local onde acontecem as apresentações culturais.

No grande expediente deu entrada o Projeto de Lei Complementar nº 013/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; Projeto de Lei Complementar nº 014/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Contábil e Financeiro; Projeto de Lei nº 060/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$83.275,10; Projeto de Lei nº 062/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00; Projeto de Decreto Legislativo nº 070/205, de autoria do Vereador Milton Soares, que concede o título de Cidadão Honorário Camponovense ao Senhor João Francisco Dallepiane; e Moção de Aplausos nº 087/2015, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Clóvis de Paula e Sebastião Pedro da Vitória, dirigida ao servidor Dirlei Ramos dos Santos. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº518/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Presidente da Câmara o encaminhamento de oficio ao Exmo. Sr. Pedro Taques – Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de pleitear a celebração de convênio para pavimentação asfáltica da Avenida Eli Antônio Brizola, futuro traçado do anel viário no Pólo Industrial Pindorama no Município; requerimento nº519/2015, de autoria dos vereadores Clóvis de Paula, Milton Soares e Sebastião Pedro da Vitória, que requerem ao Sr. Prefeito  seja informado à Câmara Municipal se consta no planejamento do Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma programação para início de plantio de árvores em nosso Município.  

Na ordem do dia a segunda discussão do Projeto de Lei nº012/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$387.000,00; primeira discussão do Projeto de Lei nº026/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº853/2001 que dispõe sobre revisão salarial aos servidores municipais de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do Projeto de Lei nº 071/2015-LE, de autoria do vereador Sebastião Pedro da Vitória e demais Vereadores, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas para atendimento aos idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas agências bancárias cooperativas de crédito, casas lotéricas, agências dos correios e demais estabelecimentos que se dispuserem à prestação de serviços bancários no município de Campo Novo do Parecis.

A próxima sessão será realizada no dia 09 de novembro, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.