Participaram das discussões vereadores, representantes do Executivo Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais

A Câmara Municipal promoveu na tarde da última quinta-feira, 28, reunião para debater a criação do Conselho Municipal do FETHAB – Fundo Estadual do Transporte e Habitação. Estiveram presentes além dos vereadores Clóvis de Paula, presidente do Legislativo, Leandro Martins, Dionardo Mendes, Milton Soares e Waldicley Reis, os representantes do Executivo Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Sindicatos Rural e dos Trabalhadores Rurais.

As discussões foram baseadas na alteração da Lei n° 7.263/2000, através da Lei n° 10.353/2015, que regulamenta a destinação dos recursos do FETHAB, ampliando as possibilidades de investimentos dos municípios. Além da manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, rodovias municipais e suas obras complementares, o texto autoriza o custeio de projetos de engenharia (básico e executivo) e ambientais. Basicamente 50% do total arrecadado serão distribuídos aos municípios levando em consideração alguns índices estabelecidos na própria lei, dentre eles: rodovias estaduais não pavimentadas, estradas municipais não pavimentadas, IDH, população e pela arrecadação do FETHAB por município.

Durante a reunião a discussão foi ampla, principalmente ao que se refere à forma de atuação do Conselho, haja vista, que os participantes foram enfáticos ao dizer que a criação só será pertinente se o mesmo for deliberativo, ou seja, que possa ser atuante nas decisões, apontando a forma mais adequada de destinação do recurso, bem como, os locais prioritários para receber o investimento. “As categorias entorno da produção que pagam o FETHAB, e a Câmara Municipal, que oficializou a Prefeitura para criar o Conselho, têm esse consenso antes mesmo da aprovação da nova Lei, que a partir de então exige a criação do Conselho que fará a gestão e o planejamento de como esses recursos serão investidos. Foi criada uma comissão prévia para auxiliar na elaboração da Lei Municipal, que definirá de que forma se dará a atuação do Conselho, tendo em vista, que a Lei Estadual especifica que os Municípios determinem a forma como seus conselhos atuarão e farão a gestão”, explicou Clóvis de Paula.

O vereador Leandro Martins esteve reunido com o parlamentar no início da semana, requerendo apoio para ambas as demandas

Saúde e educação são dois setores que demandam de investimentos constantes, e muitas apenas os recursos do município não são suficientes para sanar os gargalos existentes. Desta forma, os parlamentares buscam junto a seus correligionários estaduais apoio e a destinação de recursos. Foi o que fez o vereador Leandro Martins em visita a Cuiabá no início da semana.

Em sua estada na capital do Estado, o parlamentar esteve reunido com o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, solicitando o apoio do mesmo em prol do repasse do Estado para suprir a lacuna orçamentária da instituição. “O deputado reafirmou seu compromisso de nos auxiliar nessa empreitada e na próxima semana estaremos novamente reunidos, desta vez com a presença do secretário de Saúde do Estado, objetivando conseguir essa destinação de suma importância, não só para os pacientes do município, mas também para os dos municípios vizinhos, que em muitas ocasiões são atendidos no CHP. Além disso, há de se levar em consideração que quanto mais recursos de atendimento do Hospital tiver menos pacientes estarão lotando as filas dos hospitais da Capital”, destacou Leandro.

Na mesma oportunidade o vereador Leandro solicitou auxílio em relação ao convênio para ampliação das escolas, haja vista, que o déficit de salas de aula já é uma realidade. Dal’Bosco se comprometeu em acompanhar o vereador Leandro ao gabinete do secretário de Educação para que discutam juntos as alternativas possíveis para o problema.

Após a invasão ocorrida em meados de 2015, as obras ainda não tiveram término para que casas sejam entregues a 400 famílias

O vereador Leandro Martins esteve em Cuiabá no início da semana, ocasião em que visitou o gabinete da senhora Fátima Regina Casteli Pinheiro, na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, objetivando obter informações acerca da conclusão das obras e previsão de entrega das 400 casas do Residencial Parecis. Segundo o que foi repassado ao parlamentar, após a retomada de posse do Residencial, posteriormente invasão ocorrida em meados de 2015, a Caixa enviou ao município uma equipe para fazer análise dos estragos e do que seria necessário para concluir a obra. Em seguida, a Caixa publicou Carta Convite para que empresas interessadas em executar o serviço enviassem suas propostas. No momento a Superintendência avalia os valores da proposta apresentada, visando analisar se estão de acordo com o mercado.

No entanto, a superintendência não quis precisar ao vereador Leandro uma data específica para finalização do trâmite e o recomeço das obras. “Mesmo não nos dando uma previsão exata para a retomada das obras, a senhora Fátima nos serenou dizendo que de todas as obras inacabadas no Estado, o Residencial Parecis é que consta com maior percentagem de conclusão, ou seja, cerca de 70% da obra já está concluída. Desta forma, o Residencial Parecis tem prioridade, e deverá ser a primeira obra a ser retomada”, informou Leandro.

Em relação à lista das 400 famílias beneficiadas com as residências, Fátima informou que esse trâmite é quase que totalitário da alçada da municipalidade, todavia, se todas continuarem dentro dos parâmetros preestabelecidos para obter o benefício, a lista não deverá ter mudanças.