A Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairro (FEMAB) promoveu no dia 22 de maio, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em Cuiabá, o 1º Simpósio Sobre o Simples Social. O evento contou ainda com a parceria com o CRC e do Grupo de Contadores Voluntários.

O objetivo principal deste simpósio foi discutir as formas para simplificar o Simples Social visando atender os movimentos comunitários do país. Conforme o Presidente da Femab, Walter Arruda, a intenção é deflagrar uma campanha nacional para debater este assunto.

O vereador Japinha esteve participando do simpósio e afirmou que da forma que vem sendo tratado estas tributações estão inviabilizando e prejudicando as associações de bairro de todo o país. “Esta normativa obriga entidades sociais, mesmo não havendo movimentação financeira, a declarar isenção todos os meses a guia de recolhimento de FGTS, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais entre outros, que somente podem ser feitos por advogados ou contador”, explicou Japinha, afirmando que desta forma as associações terão que ter despesas mensais com estes profissionais.

Um estudo que comprova essa inviabilidade do Simples Social foi apresentado ao deputado federal Valtenir Pereira e ao senador José Medeiros que se comprometeram em estar defendendo estas mudanças oriundas das normativas da Receita Federal.

Conforme Walter Arruda, a Receita Federal criou nessa normativa para pegar as organizações não governamentais que são fachadas para grandes grupos econômicos e acabou prejudicando o movimento comunitário.

O vereador Japinha afirmou que o Estado de Mato Grosso irá apresentar como proposta para o Brasil o sistema chamado “3S”, Simples Social Simplificado, que consiste em transformar a declaração de isento de mensal para anual, assim como Imposto de Renda. “Esta iniciativa visa desonerar e desburocratizar exigências tributárias de entidades sem fins lucrativos como associações de bairros, sindicatos, Ongs, fundações, Unidades executoras de escolas entre outras entidades”, finalizou Japinha.

Foram iniciados os serviços de calçamento das vias e do pátio de estacionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso – IFMT, de Campo Novo do Parecis.

A reivindicação foi amplamente defendida pelo vereador Gilberto Vieira de Melo que por diversas vezes esteve em Brasília participando de reunião com o deputado Federal Valtenir Pereira. Em uma destas ocasiões protocolou o ofício nº 006/2013, solicitando tal benfeitoria, que contou com a assinatura dos vereadores Dionardo Mendes e Marcelo Martinez Acosta (Japinha).

Tal solicitação, segundo Gilberto é justificada tendo em vista que nos meses de estiagem, professores, alunos e servidores sofrem com problemas respiratórios devido à poeira e nos meses de chuva o pátio é alagado, impossibilitando a prática de diversas ações educacionais do instituto.

O vereador Gilberto acrescentou ainda que este trabalho faz parte de um projeto de urbanização junto ao Instituto Federal e que vem cobrando junto ao deputado Federal Valtenir Pereira outras demandas para atender o IF.