Vereadores realizam primeira Sessão Ordinária com pauta extensa
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou na segunda-feira (03.02) a 1ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. Com extensa pauta, a Sessão contou com diversas indicações e projetos de lei voltados para o desenvolvimento do município.
Durante o pequeno expediente, 26 indicações foram apresentadas pelos parlamentares. Sendo elas:
Indicação nº 1/2025, autoria: Willian Freitas, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Milton Soares, indica ao Poder Executivo instituir o programa de recuperação fiscal, REFIS, no município.
Indicação nº 2/2025, autoria: Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, indica ao Executivo a implantação de ciclovia às margens da BR 364, no trecho entre a rotatória da Avenida Florianópolis até o Parque de Exposições Odenir Ortolan.
Indicação nº 3/2025, autoria: Willian Freitas Rodrigues, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Milton Soares, indicam ao Executivo instituir o Programa de Habitação Popular no município.
Indicação nº 4/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Executivo Municipal a construção de uma creche em período integral no bairro Jardim das Palmeiras.
Indicação nº 5/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Executivo a construção de uma quadra de areia no bairro Jardim Itália 2.
Indicação nº 6/2025, autoria: autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de futebol no Distrito Marechal Rondon.
Indicação nº 7/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Boa Esperança.
Indicação nº 8/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao prefeito municipal a construção de uma quadra de voleibol no Distrito Marechal Rondon.
Indicação nº 9/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra destinada à implantação de uma academia exclusiva para as terceira idade no Distrito Marechal Rondon.
Indicação nº 10/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Prefeito Municipal a construção de uma cobertura para a unida de asfalto e um depósito coberto para armazenamento dos demais materiais e itens utilizados para o funcionamento da mesma.
Indicação nº 11/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do mini estádio localizado na Avenida Minas erais, no bairro Jardim das Palmeiras, bem como a implantação de arquibancadas.
Indicação nº 12/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indica ao Executivo a instalação de alambrado ou proteção que seja eficaz em torno do piscinão localizado no bairro Jardim Itália 2.
Indicação nº 13/2025, autoria: Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, indicam ao Executivo a implantação de redutores de velocidade nas extensões das Avenidas Ernesto Varnier e Elemar Ernesto Klein, no Distrito Marechal Rondon.
Indicação nº 14/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indicao ao Prefeito a alteração da cor dos uniformes escolares de Campo Novo do Parecis.
Indicação nº 15/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indicam a realização de parceria com a MT PAR para aderir o Ser Família Habitação, para Campo Novo do Parecis, para atender demandas.
Indicação nº 16/2025, autoria: Willian Freitas, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Milton Soares, indicam a continuidade do prolongamento da ciclovia e pista de caminhada, do canteiro central da Avenida Minas Gerais no trecho compreendido da rotatória da Avenida Belo Horizonte até o final do Bairro Alto das Palmeiras.
Indicação nº 17/2025, autoria: Baioto e Dr. Andrei, indicam a reforma da ponte sobre o Rio do Sangue na estrada vicinal entre as PCHs Garganta da Jararaca e Inxu.
Indicação nº 18/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indicam a necessidade da construção de um campo de futebol de areia, parque infantil e academia ao ar livre e uma área pública localizada na esquina da Avenida Rondônia com a Rua Gaivota no bairro JP.
Indicação nº 19/2025, autoria: Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, indicam a necessidade de construir um quebra-molas ou lombadas eletrônicas na Avenida Olacyr Francisco de Moraes, no trecho que compreende a entrada da cidade próximo da Agro Amazonas Máquinas, sentido ao município de Brasnorte.
Indicação nº 20/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, indicam a troca do piso do Ginásio Municipal do bairro JP.
Indicação nº 21/2025, autoria: Gringo, Baioto e Dricka Lima, os parlamentares indicam a troca da grama sintética do campo de futebol do bairro JP.
Indicação nº 22/2025, autoria: Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas indicam, ao Executivo Municipal, a pintura da faixa elevada em frente a escola CEIP, bem como a sinalização de trânsito em locais de embarque e desembarque de vans escolares.
Indicação nº 23/2025, autoria: Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, indicam a necessidade da implantação de sonorizações na curva do Rio do Sangue e do Rio Sucuruína, na MT-235, nos dois sentidos da vida, cujo objetivo é preservar a vida e a segurança daqueles que trafegam na via.
Indicação nº 24/2025, autoria: Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, indicam ao Prefeito a realização de parceria junto ao Governo de Mato Grosso, para realizar a operação tapa buracos no perímetro do município nos sentidos que compreendem sentido à Sapezal e Nova Mutum.
Indicação nº 25/2025, autoria: Elias Barriga, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, indicam a manutenção e revitalização de pontos de ônibus existente, bem como a construção de novos em locais que demandam no município.
Indicação nº 26/2025, autoria: Elias Barriga, Beito Machadinho, Dr. Andrei. Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, indicam a realização de festividades natalinas, atividades culturais e recreativas no período de final de ano e a realização de show para a virada do ano no município.
No pequeno Expediente, os parlamentares Camponovenses apresentaram também dois projetos indicativos. O Projeto Indicativo nº 1 de 2025, de autoria dos parlamentares Baioto, Dr. Andrei, Dricka Lima, Gringo e Milton Soares, dispõe sobre o fornecimento de transporte, a ser custeado pelo Executivo, para eventos esportivos estaduais, fora da Sede do Município.
Através do Projeto Indicativo nº 2/2025, os vereadores Joaquim Equip, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e Willian Freitas buscam instituir o “Programa IPTU Verde”, que concede descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ainda durante o grande expediente, deram entrada diversos projetos de lei Legislativos, que buscam melhorias para a população de Campo Novo do Parecis.
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025, autores: Willian Freitas, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares. O Projeto dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025, autores: Gringo, Baioto e Dricka Lima, que declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Mahowawina da Aldeia Chapada Azul.
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025, autores: Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, visando as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no âmbito de Campo Novo do Parecis.
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2025, autores: Baioto, Dricka Lima Gringo e Milton Soares. O projeto prevê a proibição da inauguração e entrega de obras públicas incompletas/inacabadas ou que embora concluídas, não estejam em condições ideais para atender a comunidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025, autores: Gringo, Baioto e Dricka Lima, dispõe sobre a vedação de protestos em cartório de contas de energia em atraso.
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025, autores: Elias Barriga, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas, dispõe sobre a doação de peixes às famílias de baixa renda durante a Semana Santa, em Campo Novo do Parecis.
O Projeto de Lei nº 8 de 2025, que trata da fixação do subsídio do Prefeito, Vice e Secretários no município para a gestão 2025/2028 foi retirado de pauta.
Durante a Ordem do Dia, em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram: Por unanimidade a Utilidade Pública da Associação de Mulheres Leoas – AML, de autoria do vereador Joaquim Equip e demias: Beito Machadinho, Dr. Andrei, Gringo, Milton Soares e Willian Freitas.
De autoria da Mesa Diretora, foi também aprovado em urgência especial o Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025, que altera dispositivos na Lei nº 1.642/2014, de 24.04.2014, que institui a verba de natureza indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar na Câmara de Campo Novo do Parecis.
O Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 1/2025, de autoria dos parlamentares Willian Freitas e demais: Beito, Dr. Andrei, Elias Barriga e Milton Sores, que trata da autorização do Executivo para a regularização dos lotes residenciais dos bairros JP, Alvorada e Olenka, que foram desmembrados de fato, passou a tramitar em regime ordinário.
Em urgência especial foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa nº 1/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos e os anexos I, II e III da Resolução nº 045/2023, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
Por fim, esteve em votação a Moção 1/2025, de autoria de Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim, Milton Soares e Willian Freitas, dedicada a homenagear o Dr. André Menezes, em reconhecimento à atuação médica no município.
Assim como o Requerimento nº 1/2025, de autoria do vereador Joaquim Equip, solicitando ao Executivo sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 10 de fevereiro, a partir de 16 horas.