A propositura prevê a inclusão de artigo a Lei n° 1.648/2014,que dispõe sobre reserva de vagas em estacionamentos

 

Deu entrada na sessão ordinária da última segunda-feira, 26, o projeto de lei n° 005/2017, encabeçada pelo vereador Wagner Tavares e assinada também pelos vereadores Marcio Nascimento, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Gilberto Vieira.

 

A propositura apresentada pelos edis, prevê a inclusão de mais um artigo à Lei n° 1.648/2014, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos. O artigo que deverá ser inserido à Lei, diz: “Deverá ser garantida em eventos de qualquer natureza realizados no município, com aglomeração de grande público, a reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência, devidamente credenciados peça autoridade de trânsito, localizadas próximas à entrada oficial do evento”.

 

Segundo a justificativa dos parlamentares para a propositura, trata-se ao atendimento dos portadores de necessidades especiais acometidos de deficiência física e pessoas idosas, visando à integração social nos eventos realizados no Município de Campo Novo do Parecis, vez que não existem vagas reservadas, dificultando o acesso dos mesmos. “O direito de poder estacionar, observada a condição peculiar das pessoas, vem ao encontro dos ditames da igualdade e de liberdade de locomoção, isso é o mínimo que podemos fazer para garantir esse direito a esses munícipes. Esperamos que o projeto possa ser aprovado na próxima sessão e que dentro em breve já esteja beneficiando a comunidade”, relatou o vereador Wagner.