Em pauta no pequeno expediente cinco indicações

 

Os vereadores estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 02, a primeira sessão ordinária do mês. Em pauta no pequeno expediente a indicação nº136/2017, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, versando sobre a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado na entrada do IFMT - Campus Campo Novo do Parecis/MT, para ser utilizado pelos alunos e servidores públicos; indicação nº137/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, versando sobre o Poder Executivo criar um projeto de lei que de incentivo na área de saúde, visando a vinda de novas clínicas e hospitais para se instalarem em Campo Novo do Parecis; indicação nº138/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Cicero dos Santos, versando sobre o Poder Executivo intervir junto ao órgão competente, visando a implantação de semáforos em ponto específico da Avenida Brasil no centro da cidade e da Avenida Olacyr Francisco de Moraes; indicação nº139/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição e Márcio do Nascimento, versando sobre a construção de uma escola de ensino fundamental na Aldeia Chapada Azul no Município de Campo Novo do Parecis; indicação Nº140/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Milton Soares, Dionardo Mendes da Conceição e Gilberto Vieira de Melo, versando sobre a implantação de placas com indicação dos nomes das vias urbanas em todos os cruzamentos.

 

No grande expediente deu entrada projeto de lei nº027/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2018; projeto de resolução nº003/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 149, caput, da Resolução nº003/96, de 20.12.96, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis; Moção de Aplausos nº026/2017, de autoria do Vereador Milton Soares, aos seguintes pilotos de Motocross que participaram e representaram o município de Campo Novo do Parecis-MT na 5ª Etapa do Campeonato Estadual de Motocross, realizada neste município, nos dias 23 e 24 de setembro de 2017: PABLO APARECIDO CARDOSO, RUBENS JUNIOR "RUBINHO" , VALTER JUNIOR – JUNINHO, MARCELO MARTINS – PIKINHA, JEAN RICARDO BACH - CAPANEMA, JOY ALAN CALCAGNOTTO, OTAVIO GIACOMET – PELE FINA e JOSÉ VAGNER CUNHA PEREIRA – VAGUINHO; Moção de Aplausos nº027/2017, de autoria do Vereador Milton Soares aos seguintes pilotos de Fusca Cross que representaram o município de Campo Novo do Parecis/MT no Campeonato Estadual  de Fusca Cross de 2017: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, PAULO CÉZAR RODRIGUES DA SILVA - "PAULO NOGUEIRA", RICARDO BENEDARTT FILHO e WANDERSON MONTE VIANA. Houve ainda nesse expediente o requerimento nº060/2017, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco, Milton Soares e Dionardo Mendes da Conceição, que requerem ao senhor prefeito, que preste as seguintes informações a esta Câmara Municipal sobre o Contrato de Locação nº027/2017, cujo objeto é um imóvel em alvenaria com 350 m², edificado na Av. Belo Horizonte esquina com a Rua João-de-Barro S/N, quadra 298, lote 12-A, Bairro Jardim das Palmeiras, no valor de R$6.006,60 mensal: 1. comprovação de que o referido imóvel é o único que atende às necessidades da Administração, justificando-se a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, X, da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/93), in verbis: "Art. 24.  É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;" (grifamos)  2. o porquê de o município estar pagando a locação de um imóvel desde 01.06.2017, no Bairro Jardim das Palmeiras, e até hoje o prédio continua desocupado, sem qualquer utilização, inclusive constatamos in loco que nenhuma adaptação foi feita até agora.

 

Na ordem do dia a apreciação em primeira discussão do projeto de lei complementar nº005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº008/2003, que institui o Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.

 

A próxima sessão será realizada no dia 09 de outubro, a partir das 18h, e desde já toda a comunidade está convidada a participar.