No pequeno expediente não houve indicações, enquanto que no grande expediente deu entrada três projetos de lei

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

A Câmara Municipal realizou na noite desta segunda-feira, 03, a primeira sessão ordinária do mês de setembro. No pequeno expediente não foi apresentada nenhuma indicação. No grande expediente deu entrada o projeto de lei n° 037/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.505.000,00; projeto de lei nº 038/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$2.100.000,00; projeto de lei nº 039/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.171.978,00.

 

Na ordem do dia a discussão única do projeto de lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as atribuições dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo e advogado, constante do Anexo I - quadro de pessoal - cargos de provimento efetivo - da Lei Municipal nº1.822/2016; a discussão única do projeto de lei nº 032/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que disciplina a atividade de limpa fossas na área territorial do Município de Campo Novo do Parecis, que à pedido do presidente da Casa, foi retirado de pauta e deve tramitar somente após o esclarecimento de todas as dúvidas acerca da matéria; discussão única do projeto de lei complementar nº006/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o Anexo VI, a Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de decreto legislativo nº 008/2018, de autoria dos Vereadores Vanderlei Baioto, Wagner Tavares da Cunha, Rosinha Colombo, Márcio do Nascimento e Gilberto Vieira de Melo, que concede o Título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Francisco Carlos de Oliveira; segunda discussão do projeto de lei nº033/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº1.499, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o regime jurídico administrativo de contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender interesse público; a primeira discussão do projeto de lei nº035/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Diversificação de Hábitos Alimentares; primeira discussão do projeto de lei nº004/2017-LE, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Wagner Tavares da Cunha e Dionardo Mendes da Conceição, que declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Penitenciários de Campo Novo do Parecis/MT.

 

Ao final da sessão a senhora Fabiana Rodrigues de Oliveira Antunes, que utilizou a da Tribuna Livre para apresentar-se perante a Câmara Municipal ao assumir o cargo de Secretária Municipal de Saúde.

A próxima sessão será realizada no dia 10 de setembro a partir das 17h30, desde já toda a comunidade está convidada a participar.