No pequeno expediente três indicações foram lidas e aprovadas

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa = Câmara Municipal

 

 

Os vereadores estiveram reunidos novamente na noite da última segunda-feira, 22, para realização de mais uma sessão ordinária. Em pauta no pequeno expediente a indicação nº 230/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a retirada de bags e entulhos na sede do Distrito de Marechal Rondon;  indicação nº 231/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Wagner Tavares da Cunha e Dionardo Mendes da Conceição, versando sobre a realização de serviços de pintura nas faixas de pedestres elevadas implantadas na cidade; indicação nº 232/2018, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Renata Franco, Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes da Conceição e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre a implantação de uma faixa elevada na Avenida Marechal Rondon, no Pólo Empresarial Parecis, entre a unidade do Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei n° 055, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 28 da Lei 1.915 de 15 de março de 2018; projeto de lei n°  057, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os limites máximos da intensidade da emissão sonora, cria medidas de controle; projeto de lei n°  058, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2019; projeto de lei n°  059, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações, movimentações, aplicações de recursos e arrecadar tributos de sua competência junto às cooperativas de crédito; projeto de lei n° 060, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.488.136,00.houve ainda neste expediente o requerimento n° 106/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Wagner Tavares da Cunha, Márcio do Nascimento, Vanderlei Baioto Rosinha Colombo e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Sr. Prefeito, ouvido o soberano Plenário, seja informada à Câmara Municipal quais medidas vêm sendo tomadas sobre o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimento utilizadores de recursos ambientais e a fixação da placa em local visível em empreendimentos licenciados, que favorece a fiscalização dos mesmos pelo órgão ambiental e da sociedade em geral, garantindo a transparência e legalidade do empreendimento.

 

Na ordem do dia a discussão única do parecer contrário, quanto a legalidade, exarado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao projeto de lei de iniciativa popular nº 001/2017, que dispõe sobre a autorização aos clubes de serviços, associações e entidades filantrópicas locar para terceiros imóveis construídos ou que venham a ser construídos sobre os terrenos recebidos do Poder Público Municipal a título de concessão de direito real de uso; a segunda discussão do projeto de lei nº 042/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei 1.917 de 2018 e a Lei 1.145/2006 que reestrutura o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Campo Novo do Parecis/MT; a primeira discussão do projeto de lei nº 045/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.850, de 4 de outubro de 2016, que cria a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de outubro, desde já toda a comunidade está convidada a participar.