Ao todo, deram entrada no grande expediente, nove projetos de lei para tramitação

 

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

 

 

Os parlamentares realizaram na noite de segunda-feira, 23, a última sessão ordinária do mês de setembro. No pequeno expediente foram lidas e aprovadas três indicações: indicação nº 318/2019, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares, Wagner Tavares da Cunha e Vanderlei Baioto, versando sobre o Poder Executivo fazer gestão junto ao Governo do Estado para implantação de uma Escola Militar em Campo Novo do Parecis; indicação nº 319/2019, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos Silva, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo, Milton Soares e Wagner Tavares da Cunha, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, versando sobre a implantação de uma escola de educação infantil no Bairro Jardim Primavera ou a ampliação da EMEI Jordana Araújo da Silva, para atendimento da demanda reprimida e demanda futura daquela região; e indicação nº 320/2019, de autoria dos Vereadores Marcio do Nascimento, Rosinha Colombo, Vanderlei Baioto e Wagner Tavares da Cunha, versando sobre o Poder Executivo verificar a viabilidade da criação de um Bosque Municipal.

 

No grande expediente deu entrada o projeto de lei nº 066/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$34.000,00 e altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1.974, de 26 de dezembro de 2018; projeto de lei nº 068/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 2.025/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 70.000,00; projeto de lei nº 069/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 1º da Lei nº 1.134, de 11 de julho de 2006; projeto de lei nº 070/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.000,00; projeto de lei nº 071/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00; projeto de lei nº 072/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00; projeto de lei nº 073/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a intervir no contrato firmado entre o Fundo de Arrendamento Residencial e Caixa Econômica Federal, para concessão de aporte de recursos para a execução de obras e serviços necessários à conclusão do empreendimento habitacional denominado Residencial Parecis do Programa "Minha Casa Minha Vida"; projeto de lei nº 074/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei nº 1.914, de 7 de março de 2018; projeto de lei nº 075/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00; Moção de Aplausos nº 067/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunha, dirigida ao Senhor Jupiter Lélis de Souza em agradecimento e reconhecimento pela sua excelente atuação à frente do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, no período de 20.02.2018 a 31.08.2019; Moção de Aplausos nº 068/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e  Wagner Tavares da Cunha, dirigida aos voluntários do Lions Clube, Léo Clube, Acquatur Sports, Corpo de Bombeiros e  Ordem Demolay de Campo Novo do Parecis, pela realização de um mutirão ambiental no Rio Verde, no percurso entre a ponte e o Balneário, um dos principais pontos turísticos do Município, realizado no dia 14 de setembro último.

 

Foram apresentados ainda neste expediente o requerimento nº 150/2019, de autoria dos Vereadores Milton Soares, Cicero dos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e  Wagner Tavares da Cunha, que requerem ao senhor prefeito, com base no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento à Câmara Municipal de cópia do projeto executivo das obras do aeroporto municipal,  bem como todos os quantitativos dos materiais utilizados; requerimento nº 151/2019, de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que requer ao Presidente da Câmara, nos termos do art. 12, parágrafo único, II, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 55, II, do Regimento Interno, e com fundamento no art. 29, XII, da Constituição Federal, art. 2º, II, art. 40, § 4º, I, e art. 43, II, da Lei nº 10.257/2001(Estatuto da Cidade), art. 147, § 2º da Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 883, de 08.05.2002, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA por este Poder Legislativo, objetivando a participação da sociedade camponovense e a cooperação de suas associações representativas no processo de discussão de matéria inerente ao Plano Diretor do Município, em tramitação nesta Casa de Leis, consistente no Projeto de Lei nº 065, de 4 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que altera parcialmente a Tabela 3, Anexo da Lei nº 1.859, de 27.12.2016, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, bem como o § 2º do art. 11 e o zoneamento das vias que menciona.

 

Na ordem do dia a discussão única do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 002/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o desconto de 20% (vinte por cento) sobre a Taxa de Licença de Operação de que trata o artigo 131, III, da Lei Complementar nº 78/2017; discussão única do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Licenciamento Ambiental Simplificado mediante cadastro no Município de Campo Novo do Parecis; discussão única do substitutivo ao projeto de lei complementar nº 004/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis; discussão única do projeto de lei complementar nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 8 de abril de 2009, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 92, de 27 de março de 2018; a segunda discussão do projeto de lei nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Campo Novo do Parecis; primeira discussão do projeto de lei nº 067/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012.

 

Próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de outubro, a partir das 17h30, e desde já toda a comunidade está convidada a participar. Mais informações sobre o Legislativo podem ser obtidas através do site www.camaracamponovodoparecis.mt.gov.br; da página oficial no Facebook ou no Rádio Câmara que vai ao ar todos os sábados a partir das 11h pela Rádio Super FM 89,3.