Os parlamentares Camponovenses realizaram na noite desta segunda-feira (22), a última sessão ordinária do mês de março. Na ocasião, estiveram em discussão sete indicações no pequeno expediente, no grande expediente foram votados quatro projetos de leis, um projeto de lei complementar e outros dois requerimentos. Em pauta, também esteve a segunda discussão de dois projetos de leis na ordem do dia.

No pequeno expediente estiveram as indicações nº 039/2021, de autoria dos Vereadores Beito Machadinho, Willian Freitas, Marciano, Baioto e Marcelo Burgel, versando sobre a execução de levantamento, abertura de caixas de contenção e cascalhamento em pontos da estrada municipal que dá acesso ao Balneário Rio Verde. INDICAÇÃO Nº 040/2021, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip, Itamar, Marcelo, Marcio Nascimento e Fabio Aguiar, ao Sr. Prefeito, versando sobre a construção de sede própria para o DAP - Departamento de Água do Parecis. INDICAÇÃO Nº 041/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, versando sobre a aquisição de computadores portáteis aos alunos da rede municipal de ensino e INDICAÇÃO Nº 042/2021, também de autoria do vereador, versando sobre a implantação do aplicativo que integra gestão escolar e familiar, modelo Educaplus, nas escolas de nosso município. INDICAÇÃO Nº 043/2021, de autoria dos Vereadores Joaquim Equip, Itamar, Marcelo, Marcio Nascimento e Fabio Aguiar, ao Sr. Prefeito, versando sobre a continuidade da construção da Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, em toda extensão da Rua Sucupira e INDICAÇÃO Nº 044/2021, dos mesmos edis ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de bebedouros na Pista de Caminhada Egínio Pinto Gomes, na Rua Sucupira e por fim, a INDICAÇÃO Nº 045/2021, de autoria dos Vereadores Marciano, Willian Freitas, Vanderlei Baioto e Beito Machadinho, ao Sr. Prefeito, versando sobre a instalação de refletores no mini-estádio do Bairro Jardim das Palmeiras.

No grande expediente esteve o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o art. 134 e § 2º do art. 135 da Lei Complementar nº 020, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Também em pauta os projetos de leis Nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.000,00 e dá providências. PROJETO DE LEI Nº 023/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de imóveis que compõem a área verde do Loteamento Pantanal para fins de devolução, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá providências. PROJETO DE LEI Nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.000,00 e dá providências. Além dos requerimentos Nº 005/2021, de autoria do Vereador Beito Machadinho, tendo como co-autores os demais Vereadores, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que seja determinado o cumprimento das disposições do art. 31, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 008/89 - Código Administrativo (Código de Posturas), que assim dispõe: “ Art. 31. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido: III - conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer matérias que possam comprometer o asseio das vias públicas. Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, é obrigatório aos veículos que transportam resíduos sólidos, entulhos e/ou detritos, a utilização de tela ou lona na parte superior da caixa de carga, para evitar que caiam nas vias públicas.” Requerimento Nº 006/2021, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Obras e Serviços Públicos, que requerem ao Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos dos artigos 3º e 11 da Lei Municipal nº 883, de 08.05.2002, e com fundamento no art. 29, XII, da Constituição Federal, art. 2º, II, art. 40, § 4º, I, e art. 43, II, da Lei nº 10.257/2001(Estatuto da Cidade), art. 12, parágrafo único, II, e art. 147, § 2º, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 55, II, do Regimento Interno, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA por este Poder Legislativo, sob a orientação das Comissões subscritoras, objetivando a participação da sociedade camponovense e a cooperação de suas associações representativas no processo de discussão das seguintes matérias inerentes ao Plano Diretor do Município, em tramitação nesta Casa de Leis: 1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências; 2.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

Na ordem do dia, dois projetos de leis estiveram em segunda discussão, sendo eles: PROJETO DE LEI Nº 012/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe a criação e denominação do Aeródromo Municipal "Gelindo Stefanuto" e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 013/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.164, de 17 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.