Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (25), os parlamentares de Campo Novo do Parecis aprovaram o projeto de lei complementar nº 001/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
O texto enviado pelo Executivo à Casa de Leis, afirma que os contribuintes que optarem pela adesão do programa, poderão realizar o pagamento de suas dívidas em até 24 vezes.

A aprovação é uma conquista para o vereador Marcio Nascimento, que também lutou pela adesão do programa no mandato anterior. “Não conseguimos essa aprovação no período de 2019 por conta do ano eleitoral em 2020. Vendo esse projeto dar entrada nessa casa agora, nos deixa muito feliz. É um momento oportuno, que as pessoas estão passando por dificuldades econômicas devido a pandemia”, ressaltou Marcio.

Na oportunidade, o presidente da Câmara Municipal e vereador Marcelo Burgel, parabenizou o secretário Jaime Ott pelo desempenho, além de toda a equipe do executivo que trabalha em prol da população.

Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2021, que altera dispositivos da Lei nº 2.170, que dispõe sobre a reavaliação atuarial/2020 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Tainara Griesang - Assessoria de Imprensa Câmara Municipal