Os vereadores votaram e aprovaram durante a sessão ordinária desta segunda-feira (03), em primeira discussão, o substitutivo ao projeto de lei complementar nº 003/2020, que trata da revisão do Código de Obras do Município.

O texto enviado pelo Executivo à Casa de Leis, foi adequado após diversas reuniões entre o jurídico, a Prefeitura Municipal, parlamentares e a Associação dos Engenheiros Civis do município.

O projeto, de acordo com o presidente Marcelo José Burgel (Podemos), é resultado de um consenso que beneficia a todos. “A união dos poderes chegou a esse objetivo. A construção civil é muito forte em nosso município e emprega muito. Essa aprovação facilitará e dará um maior respaldo para quem aprova e para quem executa a obra”, concluiu o vereador.

O projeto passará novamente em plenário para a segunda votação, se aprovado, seguirá para a sansão do Prefeito Municipal.