Aprovado durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o projeto de lei complementar nº 03/2021 dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo de Campo Novo do Parecis.

A aprovação, segundo o vereador Marcio Nascimento, vem para sanar algumas pendência do município. “Algumas empresas localizadas em pontos específicos da nossa cidade não possuíam o licenciamento pelo departamento de meio ambiente, por entender que elas não poderiam vender ou mesmo estocar produtos fitossanitários”, afirmou o parlamentar. Após diversas discussões e realização de audiência pública, a Casa de Leis e a Prefeitura Municipal entenderam que os empresários e as futuras empresas não poderiam ser prejudicadas de tal forma, desenvolvendo assim, o projeto de lei complementar.

O presidente da Câmara e vereador Marcelo Burgel afirmou que a aprovação é fruto do comprometimento do poder Executivo e seus secretários, assim como do Legislativo municipal por apoiar a regularização. “Campo Novo cresce acima da média e isso e muito bom. Precisamos regularizar para que esse crescimento seja de forma organizada para as empresas e o comércio local. Nós iniciamos a discussão no início de janeiro e todos os vereadores entenderam a importância de aprovar tanto o macrozoneamento como o código de obras”, finalizou Marcelo.

O projeto segue para a sansão do Executivo.