Em sessão ordinária, durante a noite de segunda-feira (23), os parlamentares de Campo Novo do Parecis apreciaram a pauta composta por 4 indicações, 6 projetos de leis no grande expediente, 4 requerimentos, dois projetos de leis durante a ordem do dia, além da apreciação da proposta orçamentária da Casa de Leis para o ano de 2022.

 

Durante a votação, foi rejeitado o requerimento de urgência especial do projeto de lei nº 074, que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$205.500,00. Assim, o projeto passa a tramitar em regime de urgência simples.

 

O projeto de lei nº076 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito de R$1.344.600,00, também teve o requerimento de urgência especial reprovado pelos vereadores, passando a tramitar em regime ordinário.

 

O projeto de lei nº 071/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, assim como o projeto nº 072 que autoriza o poder Executivo a doar os equipamentos que cita para a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores do município e o projeto nº 075 que dispõe das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, foram encaminhados às comissões para pareceres.

 

Os requerimentos de autoria dos vereadores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho e Baioto, nº 013 que requerem ao Diretor do Centro Hospitalar Parecis o encaminhamentos do número de pessoas submetidas a cirurgias eletivas e de urgência no ano de 2021, especificado por gênero, tipo de cirurgia e data de realização e de nº 014, que requer ao Secretário de Saúde as informações: Quantidade de pessoas encaminhadas ao Centro Hospitalar Parecis no ano de 2021, por meio da Central de Regulação Municipal, para a realização de cirurgias de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), constando o gênero do paciente, data da solicitação junto a Central de Regulação, tipo de cirurgia e data da liberação para a realização do procedimento e a lista de espera atualizada das cirurgias eletivas, acima mencionadas, que serão direcionadas ao CHP, especificando-se gênero do paciente, tipo de cirurgia e data de entrada junto a Central de Regulação, foram aprovados e encaminhados a quem é de direito.

 

De autoria do vereador Marcio Nascimento, o requerimento de número 016/2021, solicitando informações referentes a Campanha de Vacinação contra a Influenza neste ano, também foi aprovado. O quarto e último requerimento constante em pauta, sendo de nº017 e de autoria dos vereadores Marciano, Willian, Baioto, Beito e Fábio Aguiar, requerendo informações sobre o prazo de conclusão das obras de meios-fios e sarjetas de vias asfaltadas no perímetro urbano, também foi aprovado.

 

Na ordem do dia, o projeto de lei complementar nº 007/2021 teve 7 votos contrários em discussão única, sendo reprovado pela Casa de Leis.

 

O projeto de lei nº 068 que autoriza o município a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico foi aprovado por 7 votos. Assim como a apreciação da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o próximo ano de 2022.