Os vereadores analisaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, diversas matérias que tramitam na Casa de Leis. Em pauta estiveram 3 indicações, dois projetos de lei em regime de urgência especial, um projeto em regime de urgência simples, uma moção de aplausos e quatro requerimentos.

 

Aprovados em regime de urgência especial:

O projeto de lei nº 087/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$260.000,00 e dá outras providências.

 

O projeto nº 088/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.

 

O projeto nº 090/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$549.606,68, para investimentos nas decorações natalinas do município, seguem para a sanção.

 

As indicações em pauta no pequeno expediente são de autoria da vereadora Cleide Nazario: Nº115/2021, versando o encaminhamento de projeto de lei para apreciação do Legislativo, dispondo sobre a regularização de desmembramento de fato, de lotes dos bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka. Nº116/2021 versando sobre a realização de estudo pela Sec. De Saúde, para o desenvolvimento de ações de educação em saúde para gestantes em sala de espera e a indicação de nº117/2021, com a participação dos vereadores Fábio Aguiar, Itamar, Beito, Joaquim Marcio, Marciano e Willian, versando a realização de um estudo para alteração do Estatuto dos Servidores Públicos, a fim de instituir auxílio-alimentação e auxílio-saúde para todos os servidores municipais.

 

Também esteve em pauta a Moção de Aplausos nº 002/2021, de autoria do vereador Marciano, dirigida aos integrantes da Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras, pelo belíssimo evento realizado no dia 25 e 26 de setembro, em prol da comunidade.

 

Quatro requerimentos também foram apresentadores no grande expediente: 

Nº021/2021, de autoria da Vereadora Cleide Nazario, requerendo ao Executivo, informações sobre ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal e Saúde, no ano de 2021, relativas à conscientização e prevenção ao câncer de mama e de colo de útero.

 

Nº022/2021, também de autoria da Vereadora Cleide Nazario, requerendo ao Executivo um posicionamento definitivo da Administração Municipal, devidamente fundamentado, quanto a situação da E.M. Nivaldo Alves da Costa, na Comunidade Guapirama, ou seja, se haverá o encerramento ou continuidade das atividades regulares no ano de 2022.

 

Nº023/2021, de autoria do Vereador Joaquim, requerendo o encaminhamento dos projetos, memoriais e planilhas relativos aos editais de licitação referentes às obras de construção de escola de educação infantil e quadra esportiva no Bairro Olenka.

 

Nº024/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal o encaminhamento de informações a respeito das nascentes de rios do nosso município.

 

A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de outubro, segunda-feira, às 17h30.