Na sessão ordinária desta quarta-feira (03), os vereadores analisaram 12 matérias que tramitam no Legislativo Municipal. Dois Projetos de Lei em primeira e segunda discussão foram aprovados.

O Projeto de Lei nº 086/2021, aprovado em segunda discussão, visa nomear a praça municipal localizada na Avenida Minas Gerais, no bairro Olenka, em homenagem ao construtor Cesar Caldatto. O conteúdo segue para a sanção.

O PL nº 005/2021-LE de autoria do vereador Joaquim Equip que visa alterar o dispositivo da Lei Municipal n 1.861 de 27 de dezembro de 2016, sobre a comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, foi aprovado em primeira discussão.

Durante o grande expediente, foram discutidos os Projetos de Lei:

Nº 093/2021 que acrescenta o parágrafo 3º, 4º, 5º ao artigo 33 e revoga o inciso II do referido artigo da Lei Municipal nº2.032/2021 – acrescenta o artigo 33-A e parágrafos à Lei Municipal nº2.032/2021.

Nº 094/2021, também de autoria do Executivo, que altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, que institui a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares subdivididos em sindicância, processo administrativo, disciplinar e tomada de contas especial.

Em pauta, também esteve a moção de aplausos de autoria do vereador Marciano, dirigida aos alunos contemplados da Escola Municipal 04 de Julho, bem como à gestora do projeto e professores orientadores na Olimíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica de 2021.

Em discussão, também estiveram três requerimentos:

Nº 027/2021, com a autoria da vereadora Cleide Nazário, que requer informações sobre as atividades da Unidade Descentralizada de Reabilitação.

Nº 028/2021, também de autoria da parlamentar, requerendo ao Executivo a informação sobre o atendimento realizado pelas Agentes de Saúde do município.

Nº 029/2021 de autoria dos vereadores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho, Joaquim Equip, Cleide Nazario, Marcio Nascimento e Marcelo Burgel, requerendo o encaminhamento das informações quanto a execução do Contrato de Gestão nº002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP).

No pequeno expediente foram apresentadas 4 indicações. De autoria do vereador Marciano, a indicação nº 124/2021 versa sobre a realização de plantio de palmeiras no canteiro central das avenidas do bairro JP.

A indicação nº 125/2021 da vereadora Cleide Nazario versa a busca de parcerias com o governo ou iniciativa privada, para viabilizar a implantação de um Centro de Hemodiálise no município. Também de autoria da parlamentar, as indicações nº 126/2021 versa envidar esforços junto a Secretaria de Estado de Educação para solucionar uma antiga demanda da Escola Pe. Arlindo e a indicação nº 127/2021 objetiva a busca de providências para que os vídeos institucionais do Executivo passem a ter tradução em Libras.

A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira (08).