Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 08 de novembro, os parlamentares apreciaram a pauta contendo 8 matérias que tramitam na Casa de Leis de Campo Novo do Parecis. Quatro Projetos de Lei foram aprovados em regime de urgência especial e um PJ em primeira e outro em segunda discussão.

O Projeto de Lei que trata da comercialização de alimentos em vias e logradouros públicos e áreas particulares de modo estacionário e itinerante, com a autoria do vereador Joaquim Equip, foi aprovada em segunda discussão e segue para a sanção do Executivo Municipal.

Em primeira discussão foi aprovado o PJ nº 001/2021-LE, com a autoria do parlamentar Beito Machadinho, que trata da obrigatoriedade da pavimentação de espaços utilizados como pátio de manobras, estacionamento e vias internas de empresas instaladas no perímetro urbano.

Outros 4 projetos de lei foram aprovados em regime de urgência especial, sendo eles:

PJ 096/2021 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis.

PJ 097/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$420.000,00, para a construção de garagem para a frota de transporte escolar do município.

PJ 098/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.734.105,79, para a construção de uma quadra poliesportiva coberta na E. E. Marechal Candido Rondon e uma quadra poliesportiva e bloco escolar de 8 salas de aula e banheiros na E. E. Jardim dos Ipês.

PJ 101/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$1.550.000,00 para a aquisição de um mamógrafo para a saúde do município.

O projeto de lei nº 100/2021, que trata da criação de verba indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Novo, teve o requerimento de urgência rejeitado pelos parlamentares.

Duas indicações também foram apresentadas em plenário. Com a autoria do vereador Beito Machadinho, a indicação nº 128/2021 objetiva a execução de levantamento e cascalhamento em pontos do prolongamento da avenida Amapá, que dá acesso ao Residencial Parecis e bairro Jardim Itália.

A indicação de nº 129/2021 também esteve em pauta, com a autoria do vereador Marciano, a propositura versa a necessidade da realização de um “Mutirão da Cidadania” nos bairros Boa Esperança e Jardim das Palmeiras, bem como nos distritos Marechal Rondon e Itamarati Norte.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de novembro, segunda-feira, às 17h30.