A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira (04), a 7ª Sessão Ordinária do presente ano. Em pauta, esteve a discussão e aprovação de importantes projetos para o município, além da apresentação de duas indicações do Legislativo.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade, em segunda discussão o Projeto de Lei nº 118/2022, que dispõe sobre a denominação da farmácia e laboratório que serão instalados à Av. Brasil, no Centro de Campo Novo do Parecis.

Em discussão única, também foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 015/2022 que altera o parágrafo segundo e acrescenta o parágrafo terceiro e parágrafo quarto ao art. 17 da Lei Complementar nº 102, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre regularização fundiária do município.

Os projetos de lei nº 007/2022 e 010/2022, que tratam da abertura de crédito de R$2.717.375,64 e do reconhecimento do dia 9 de julho ao dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do art. 10 da Lei Federal nº10.826/2003, respectivamente, foram aprovadores em regime de urgência especial proposto pela Casa de Leis e seguem para a sansão do Executivo.

O projeto de lei nº 009/2022-LE de autoria da Mesa Diretora, que declara de utilidade pública o Campo Novo Automóvel Clube (CAC), foi aprovado por 7 votos em regime de urgência especial.

Assim como o projeto nº019/2022, aprovado também com requerimento de urgência especial, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de 488 mil reais.

Ainda em Sessão Ordinária, durante o grande expediente, os parlamentares derrubaram a tramitação em urgência especial do projeto de lei nº020/2022, que trata da abertura de crédito de R$ 3.314.000,00 ao Executivo.

Em pequeno expediente foram apresentadas as indicações nº 179/2022, de autoria do vereador Joaquim Equip e coautores os vereadores Baioto, Beito Machadinho, Marciano, Willian Freitas, Marcio Nascimento e Marcelo Burgel, versando sobre o repasse mensal de recursos financeiros ao CONSEG, mediante termo de fomento, para aplicação na sua atividade finalística.

Além desta, a indicação nº 180/2022 de autoria do mesmo parlamentar e coautores Marcio Nascimento, Marcelo Burgel, Willian Freitas, Beito Machadinho e Marciano, versa sobre a necessidade de substituição de lâmpadas no Estádio Municipal Ary Tomazelli.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de abril (segunda-feira), às 17h30, no Plenário Rainoldo Vogel.