A Câmara de Vereadores realizou nesta terça-feira (05), a 16ª Sessão Ordinária do presente ano. Em pauta, os vereadores aprovaram na ordem do dia, um projeto de lei complementar e um projeto de lei em discussão única. Além de um projeto de lei e segunda discussão.

No pequeno expediente, foi apresentada a indicação nº 208/2022 de autoria do vereador Joaquim Equip e coautores os vereadores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho e Marcelo Burgel. A propositura objetiva a implantação de uma usina fotovoltaica para atendimento dos órgãos públicos municipais.

O grande expediente esteve composto pelo Projeto de Lei nº 019/2022-LE, de autoria do vereador Fabio do Agem, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por intérprete de libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, e empresas concessionárias de serviços públicos, bem como eventos no âmbito do município.

O vereador Joaquim Equip também apresentou a moção de aplausos nº 016/2022, dirigida ao fisiculturista camponovense Ely Ribeiro, pela competição Musclecontest, que aconteceu no dia 4 de junho, em Cuiabá.

Dois requerimentos também estiveram no grande expediente. O requerimento nº 55/2022 de autoria do vereador Joaquim Equip, com os coautores Willian Freitas, Marciano, Beito Machadinho e Marcelo Burgel requerendo informações ao Executivo sobre o serviço público de transporte coletivo em Campo Novo do Parecis.

Já o requerimento nº 056/2022, de autoria do vereador Marcelo Burgel, tendo como coautores Joaquim Equip, Willian Freitas, Itamar e Beito Machadinho, requer ao Executivo Municipal o encaminhamento do relatório de despesas do Governo Municipal com publicidade, relativas ao mês de junho de 2022.

Os projetos constantes na ordem do dia, de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados em plenário.

O projeto de lei complementar nº 006/2022 acresceta atividades no Anexo III, altera os incisos I, II, III e altera o art. 139 da Lei Complementar nº 078, de autoria de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Campo Novo do Parecis, foi aprovado em discussão única.

Também em discussão única, foi aprovado o projeto de lei nº 046/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 1 milhão de reais.

Por fim, em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 030/2022 que altera a Lei Municipal nº 1.433/2011 e revoga a Lei Municipal nº 1.742/2015.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 11 de julho, às 17h30.