O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Joaquim Equip, tem buscado mecanismos para conscientizar a população a respeito da Lei Municipal nº 2.312, que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício em Campo Novo do Parecis.

Durante a terça-feira (04), o vereador esteve reunido com a secretária de educação, Silvana Viana Paiva, para tratar da conscientização dos alunos da rede pública de ensino.

A intenção é que através dos alunos, pais e professores também disseminem a informação de que a lei já está em vigor e o imprudente pode ser penalizado.

O Projeto de Lei nº 2.312, de 23 de maio de 2022, proíbe a venda, o manuseio, a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, tanto em ambientes abertos, fechados, como públicos ou privados. O infrator está sujeito a multa de 2 mil reais, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

A propositura de autoria do atual presidente do Legislativo, Joaquim Equip, visa a qualidade de vida das pessoas idosas, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais domésticos e pessoas adoentadas, que sofrem com os efeitos sonoros causados pelos fogos de artifícios.