A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou nesta terça-feira (03), a Sessão Ordinária para debater projetos para o município.

No pequeno expediente, foram apresentadas duas indicações. De autoria do vereador Fabio do Agem e coautores Beito Machadinho, Vanderlei Baioto, Marcio Nascimento e Marciano, a indicação nº 266/2023 versa sobre a execução de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Sucupira.

De autoria do vereador Marciano e coautor Marcio Nascimento, a indicação nº 267/2023 versa sobre a construção de campo de futebol Society no bairro Parque dos Girassóis.

Em pauta no grande expediente, foi aprovado o regime de urgência simples do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que o município de Campo Novo do Parecis dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências.

Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Marcelo Burgel. O documento de nº 088/2023, requer ao Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, informações com relação às obras de recuperação asfáltica da pista da Rodovia MT 235 dentro do território do município de Diamantino, numa extensão de 800m, trecho distante aproximadamente 50 km da sede do município.

O documento nº 089/2023, de autoria do referido vereador, requer a informação do Prefeito Municipal quando a despesa total com pessoal e o percentual desta em relação à receita corrente líquida, relativamente ao 1º quadrimestre de 2023, acompanhada da memória de cálculo e especificações das despesas de pessoal decorrente dos contratos de gestão 01/2022 e 02/2022, contratação de cooperativas OSCIP, OS e outras terceirizações de serviços públicos finalísticos, bem como as despesas expurgadas, nos termos informados no ofício nº 091/2023-GP, encaminhado a esta Casa de Leis em resposta ao Requerimento nº 075/2023, de sua autoria.

O vereador Fabio do Agem, apresentou também o requerimento nº 090/2023, que requer ao Prefeito Municipal o posicionamento da Administração Municipal com relação a construção de praça na quadra 345 do Bairro Jardim das Palmeiras, objeto da indicação 66, aprovada em abril de 2021. Requerendo ainda, a limpeza imediata do local.

Na ordem do dia, esteve em pauta e foi aprovado em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 015/2022-Le, de autoria dos vereadores Joaquim Equip e José Marciano, objeto do Autógrafo nº 2052, de 17 de março de 2023, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo serviço de limpeza urbana do município.

Em segunda discussão esteve o projeto de lei nº 27/2023, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de 613 mil reais.

O projeto de lei nº 028/2023-LE, de autoria do Vereador Marcio Nascimento e coautores Baioto, Beito e Fabio, esteve em primeira discussão. O projeto trata sobre a denominação da Unidade Básica de saúde localizada na sede do Distrito Marechal Rondon.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 8 de maio, às 17h30.