A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na manhã de segunda-feira (05), a primeira Sessão Ordinária do mês. Em pauta, no pequeno expediente, esteve quatro indicações.

De autoria do vereador José Marciano, a indicação nº 277/2023 versa a implantação de iluminação ao longo da pista de caminhada construída paralelamente à Rua 01, no bairro Parque dos Girassóis.

Tendo como autor o vereador Beito Machadinho e coautores os vereadores Fabio Aguiar, Marciano, Marcio Nascimento e Vanderlei Baioto, três indicações estiveram em pauta. A indicação nº 278/2023 versa a aquisição de área para implantação de uma praça no bairro Jardim das Palmeiras. A indicação nº 279/2023 versa a continuidade das obras de ciclovia e pista de caminhada na Avenida Amazonas, a partir da Avenida Ceará, no bairro Jardim das Palmeiras e a execução de projeto de arborização em toda a sua extensão. Por último, a indicação nº 280, versando sobre a urbanização do entorno do “piscinão”, à margem da Av. Amazonas.

No grande expediente foram apresentados os projetos de lei:

Projeto de lei nº 037/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação do Munícipio de Campo Novo do Parecis.

Projeto de lei nº 038/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o processo de nomeação e gratificação de função prevista na Lei 2.357/2022, que reestrutura a Lei de Gestão Democrática da rede pública municipal de ensino de Campo Novo do Parecis.

Projeto de lei nº 41/2023 de autoria o Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras Providências, sendo aprovado em regime de urgência especial.

Projeto de lei nº 42/2023 de autoria o Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.168.202,90 e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência especial, o recurso será destinado para aquisição de material pedagógico e uniformes para distribuição gratuita aos alunos da rede municipal de ensino para o exercício de 2024, bem como o reinicio das obras da quadra na Escola Municipal José Delfino Campos de Sousa.

Os parlamentarem apresentaram ainda, diversas moções de aplausos em homenagem a representações do município em eventos, projetos sociais e atividades esportivas.

A moção de aplausos nº 041/2023, de autoria do Vereador Beito Machadinho, foi dirigida aos integrantes do CTG, que obtiveram resultados importantes no 24º FEMART - Festival Mato-grossense de Arte e Tradição Gaúcha (etapa inter-regional) realizado na cidade de Querência/MT, entre os dias 19 a 21 de maio de 2023.

De autoria do vereador Marcio Nascimento e coautores Beito, Baioto, Fabio e Marciano, a moção de aplausos nº 042/2022 é dirigida à equipe feminina do IFMT/CNP pela conquista de medalha de ouro nas modalidades de voleibol e bozó no III Jogos dos Servidores do IFMT 2023, realizado no período de 20 a 22 de abril no Campus Cuiabá - Bela Vista.

A moção de aplausos nº 043/2023 de autoria do Vereador José Marciano da Silva, dirigida ao Jovem Fabrício Alves de Souza e Sr. Dionardo Mendes da Conceição, pelo desenvolvimento do Projeto “Meu Bairro Minha Casa”, projeto esportivo social que atende crianças e adolescentes, nas modalidades de futebol de campo e futsal, nos Bairros Boa Esperança e Primavera.

Por fim, de autoria do vereador Willian Freitas, a moção de aplausos nº 044/2023 homenageia a Diretoria e membros do Moto Clube Guaranis Brasil de Campo Novo do Parecis.

Ainda no grande expediente, os vereadores apresentaram dois requerimentos. De autoria do vereador Willian Freitas, o documento de nº 102/2023 requer ao Sr. Prefeito o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações com relação ao fornecimento de diárias nas categorias Eletricista, Pedreiro, Auxiliar de Pedreiro e Auxiliar de Almoxarifado: 1. total de diárias e valor pago com contratação de Eletricista e Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 435/2022 - Pregão Eletrônico nº 64/2022, até maio de 2023; 2. total de diárias e valor pago com contratação de Auxiliar de Pedreiro, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 154/2022 - Pregão Eletrônico nº 39/2022, até maio de 2023; 3. total de diárias e valor pago com contratação de Auxiliar de Almoxarifado, em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 274/2022 - Pregão Eletrônico nº 62/2022, até maio de 2023; 4. descrição dos serviços que demandaram a contratação de diárias, com a especificação da quantidade de diárias por serviço, relação de funcionários contratados, acompanhado do relatório apresentado pelo agente fiscalizador do contrato.

Requerimento nº 103/2023, de autoria do vereador Jorge Itamar Rodrigues, requer ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja informado o porquê da indisponibilidade de atendimento no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para adolescentes na faixa etária de 14 a 18 anos.

Os projetos de lei nº 039 e 040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, foram retirados de pauta por decisão unânime dos parlamentares.

Na ordem do dia, foram aprovados os projetos nº 041 e 042/2023, citados anteriormente, além do projeto de lei nº 031/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a extinção do cargo temporário de Psicólogo previsto na Lei Ordinária Municipal nº 1.437, de 25 de agosto de 2011, e altera a quantidade de vaga de Psicólogo e Assistente Social no quadro permanente da administração pública.

Em primeira discussão, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2023-LE, de autoria do vereador Willian Freitas, que autoriza o Executivo a regularizar os lotes residenciais dos Bairros Jardim das Palmeiras, Alvorada e Olenka que foram desmembrados de fato, e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 12 de junho, às 8h.