A Câmara de Vereadores reuniu-se, na quinta-feira (06), para discutir os projetos em pauta na Sessão Ordinária.

Não houve matérias a tratar no pequeno expediente.

No grande expediente, foi aprovado em regime de urgência especial, o projeto de lei nº 046/2023, que altera o art. 3º da Lei nº 2541/2023 que autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Esteve em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2023, de autoria do vereador Marcio Nascimento, que concede o título de Cidadão Honorário Camponovense a Senhora Amália Scudeler de Barros Santos.

De autoria do vereador Willian Freitas, esteve em pauta o requerimento nº 106/2023, requerendo ao Prefeito Municipal o encaminhamento a esta Casa de Leis, cópias dos contratos das empresas prestadora do serviço de vigias do ano de 2021, 2022 e 2023 bem como as notas fiscais e atesto, juntamente com os holerites e contratos de serviços dos membros.

Em discussão única foi aprovado na ordem do dia os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera Emendas Parlamentares nº 16, 29, 38, 51, 63, 81 e 89 constantes na Lei Municipal nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2023.

Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Executivo, que o autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 675 mil e 800 reais.

Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera emenda parlamentar nº 31 e a emenda de bancada nº 44 constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023.

Em primeira discussão, esteve em pauta o projeto de lei nº 037/2023 de autoria do Executivo, que altera a Lei nº 2.084/2019, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação do Município de Campo Novo do Parecis.

Ainda na sessão ordinária, o Pastor Samuel Alves da Silva utilizou a tribuna para explanar sobre o autismo.

A próxima sessão acontece no dia 10, segunda-feira, às 8h.