A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na segunda-feira (05), a primeira Sessão Ordinária de 2024.

Em pauta no pequeno expediente, constaram três indicações:

 

Indicação nº 322/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, indicando ao Poder Executivo a implantação de estacionamento exclusivo de motos no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst. Indicação nº 323/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Av. Jatobá, entre o atacado real e o posto real. Indicação nº 324/2024, de autoria do Vereador Beito Machadinho, Indico a necessidade de a Prefeitura Municipal realizar pinturas de sinalização de solo (sinalização horizontal).

 

No grande expediente, os parlamentares rejeitaram por unanimidade o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de 2 milhões e 300 mil reais. O projeto passa a tramitar em regime ordinário.

 

Também constaram em pauta os projetos:

 

Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 – PPA e a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 – LDO, compatibilizando-as com que dispõe sobre a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 – LOA.

 

 

Projeto de Lei nº 070-LE/2024, de autoria do vereador José Marciano da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Indígena Mahowawinã da Aldeia Chapada Azul.

 

 

Foi aprovado ainda, por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 056/2024-LE, que concede o título de Cidadão Honorário Camponovense ao senhor Tenente Coronel Roberto Menegotto, Comandante da 16ª CIPM – Lotado na Polícia Militar de Campo Novo do Parecis – MT.

Bem como a Moção de Aplausos nº 72/2024, de autoria do vereador Willian Freitas, dirigida a Professora Marcia Spin Franzosi, diretora da Escola Estadual Madre Tarcila do município, por exercer um excelente trabalho com dedicação e empenho a frente da direção desta escola.

 

A próxima Sessão Ordinária acontece dia 14 de fevereiro, às 16h30.