A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou nesta segunda-feira (07) a primeira Sessão Ordinária de 2023.

Em pauta estiveram três indicações, no grande expediente esteve dois projetos de lei de autoria do Legislativo e dois do Executivo. Na ordem do dia esteve constante um projeto de decreto Legislativo e um projeto de lei.

De autoria do vereador José Marciano, foi apresentada a indicação nº243/2023 ao Prefeito Municipal versando a instalação de piso emborrachado na área do parque infantil da Praça do Bairro Nossa Senhora Aparecida, anexa à Secretaria Municipal de Cultura.

Também foram apresentadas duas indicações de autoria do vereador Beito Machadinho e coautores Fabio Aguiar, Marcio Nascimento e Baioto. Indicação nº 240/2023 versa a implantação do atendimento em horário integral nas creches do município e a indicação nº 242/2023 objetiva a implantação de matrículas online na rede pública de ensino.

Ainda no pequeno expediente, o vereador Baioto apresentou a indicação nº 241/2023 que versa a implantação de abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar.

Acompanhado de urgência simples, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria do Executivo Municipal que revoga o inciso V do artigo 20 e inciso V do artigo 28, e acrescenta o Título VII – Disposições Transitórias, ambos da Lei Municipal nº 2.357, de 8 de setembro de 2022.

Em urgência especial, foi aprovada a suplementação de mais de 2 milhões e 595 mil reais, para a execução da obra da nova Delegacia de Polícia do município.

De autoria do vereador Marcio Nascimento e coautores Baioto, Beito e Fabio Aguiar, foi discutido e votado no grande expediente o Projeto de Lei nº 028/2023-LE, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde localizada na sede do Distrito de Marechal Rondon.

Oriundo do Legislativo, sob autoria do vereador Willian Freitas e coautores Joaquim Equip, Marciano, Marcelo Burgel, Itamar e Fabio Aguiar esteve em pauta o projeto de lei nº 029/2023LE, que dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo de Campo Novo do Parecis.

O único requerimento constante em pauta teve a autoria do vereador Marciano, nº 072/2023, que requer ao Sr. Prefeito, que seja esclarecido a esta Casa de Leis sobre a responsabilidade da manutenção do sistema de iluminação pública do Loteamento Jardim Milão.

Na ordem do dia, esteve em pauta e foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que rejeita o Veto Integral aposto ao Projeto de Lei nº027/2022-LE, de autoria da Mesa Diretora, objeto do Autógrafo nº 2.032, de 11.01.2023m qye acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 306/93, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional, o regime jurídico, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, autoriza o pagamento de gratificação de função aos servidores efetivos e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 17h30.