A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou nesta segunda-feira (09) mais uma Sessão Ordinária em plenário.

Nenhuma propositura foi apresentada em pequeno expediente. Já durante o grande expediente, foi discutida a proposta de emenda à lei orgânica municipal nº 001/2022, que altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal.

Esteve em pauta também o Projeto de Lei nº 031/2022 que altera dispositivos da Lei Municipal nº1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O projeto foi aprovado com requerimento de urgência especial.

Em seguida, também foi discutido o Projeto de Lei nº 032/2022 que altera o caput do art. 12 da Lei Municipal nº 1.427, de 14 de julho de 2011, que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis.

De autoria da Mesa Diretora do Legislativo, foi apresentado e aprovado em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 013/2022-LE, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreioras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara do Município.

O Projeto de Lei nº 014/2022-LE, tendo como autores os vereadores Marcelo Burgel e Willian Freitas, que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.915, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento, foi aprovado também em urgência.

O Presidente da Casa de Leis, também apresentou a Moção de Aplausos nº 012/2022, dirigida à atleta Maria Jullia Lemos de Oliveira.

Em discussão única durante a ordem do dia, foi aprovado o projeto de lei nº 018/2022, que dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei nº 2.276/2021, que estima a receita e fixa e despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2022.

Em primeira discussão, também foi aprovado o projeto nº028/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$11.288.795,52, para a pavimentação do bairro Jardim das Palmeiras.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 23 de maio, às 17h30.