Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07), os vereadores analisaram uma pauta contendo 26 matérias.

 

Durante a Ordem do Dia foram aprovados 3 projetos, uma moção de aplausos e 6 projetos acompanhados de requerimento de urgência especial. O Projeto de Lei nº 082 de autoria do Executivo, foi rejeitado pelos parlamentares.

Os projetos aprovados foram:

Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do Vereador Marcio Nascimento, que autoriza o Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos a receber doações destinadas a entidades sem fins lucrativos do município.

Projeto de Lei nº 094/2021, que altera o parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 1.433, de 4 de agosto de 2011, que institui a Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares subdivididos em sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas especial.

Projeto de Lei nº 105/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.228/2021 da Lei nº 2.244/2021.

Em urgência especial foram aprovados:

Projeto de Lei nº 112/2021 que altera o art. 58-A da Lei Municipal nº 1.170, de 09.05.2007, que dispõe sobre a reestruturação do FUNSEN.

Projeto de Lei nº 116/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão parcial da Escola Municipal Jardim das Palmeiras para o Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis.

Projeto de Lei nº 117/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso.

Projeto de Lei nº 119/2021, que fixa a taxa de administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 120/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$150.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 121/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Rotary Clube de Campo Novo do Parecis.

Também foi aprovada a moção de aplausos nº 003/2021, de autoria dos vereadores Itamar e Willian Freitas ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém, o senhor Juvercino Nunes de Andrade.

No pequeno expediente foram apresentadas 4 indicações. A Propositura de número 130/2021, de autoria do vereador Marciano, objetiva a implantação de uma pista de caminhada paralela a Rua Mutum, no JP. As indicações nº 131, 132 e 133/2021 de autoria do vereador Willian Freitas e demais, versam sobre a sessão de um veículo para atender os feirantes, versa sobre a construção de uma sede própria do CRAS e sobre a estruturação de uma praça no Jardim Itália, respectivamente.

Durante o grande expediente, foi discutida a proposta de emenda À Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, que altera dispositivos da Lei Orgânica do município.

Além desta, esteve em discussão o projeto de lei complementar nº 013/2021 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Novo do Parecis, acompanhado de requerimento de urgência simples.

Em regime ordinário, tramitaram em plenários as matérias:

PROJETO DE LEI Nº 111/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a quantidade de cargos efetivos que menciona nas Leis Municipais nº 1.822, de 5 de abril de 2016, e nº 2.084, de 23 de dezembro de 2019;

PROJETO DE LEI Nº 115/2021, que revoga o parágrafo único do art. 28 da Lei Municipal nº 1.822, de 05.04.2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis.

PROJETO DE LEI Nº 118/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação da farmácia e laboratório que serão instalados à Av. Brasil, quadra 94-A, lote 94-A3, Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Sr. Prefeito a ausentar-se do Município.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto, dirigida à equipe de colaboradores da Ouvidora Geral da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2021, de autoria do Vereador Beito Machadinho, dirigida aos Policiais Civis e Militares de Campo Novo do Parecis, do Pelotão de Força Tática - 7º Comando Regional da Polícia Militar - Tangará da Serra, pelas ações conjuntas que resultaram nas apreensões de criminosos neste município, principalmente no período com aumento no índice de criminalidade, entre os dias 14 e 28 do mês de outubro do presente ano, que receberam repercussão em nível nacional.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 006/2021, de autoria do Vereador Beito Machadinho, dirigida à diretora e demais professores orientadores da Companhia Revelação de Teatro, pelo brilhante projeto denominado “Um milhão de Sonhos”, desenvolvimento no ano de 2021.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2021, de autoria do Vereador Itamar, dirigida a todos os servidores da saúde, representados pela Secretaria Municipal de Saúde, que estão atuando bravamente no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

REQUERIMENTO Nº 030/2021, de autoria dos Vereadores Willian Freitas, Beito Machadinho, Marciano, Baioto, Joaquim Equip, Marcelo Burgel e Marcio Nascimento, que requerem ao Sr. Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento da documentação referente ao Contrato de Gestão nº 002/SMS/MT/2020, celebrado entre a Prefeitura de Campo Novo do Parecis e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida, que visa estabelecer o compromisso entre as partes para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst (CHP).

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de dezembro, às 17 e 30 horas.