Pauta pequena na sessão que antecede o início do recesso parlamentar

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

O vereadores realizaram segunda-feira, 08, a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2019, antecedendo o recesso parlamentar (período em que não são realizadas sessões ordinárias), que começa oficialmente a partir do dia 18 à 31 de julho. No pequeno expediente não foi apresentada nenhuma indicação.

No grande expediente deu entrada o projeto de lei n° 052/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional no valor de R$18.000,00; projeto de lei n° 053/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a remuneração inicial do cargo de agente operacional de saúde/condutor de veículos de urgência, altera o anexo da Lei n° 1.473/2001; projeto de lei n° 054/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. Houve ainda neste expediente o requerimento n° 138/2019, de autoria do vereador Dionardo Mendes, quer requer ao senhor prefeito com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a Câmara Municipal de cópia do contrato de varrição de ruas, entre o Poder Público e a empresa terceirizada.

Na ordem do dia foi apreciado em discussão única da Moção de Boas-Vindas n° 002/2019, de autoria do vereador Milton Soares e demais vereadores, dirigida ao recém nomeado delegado da Polícia Judiciária Civil de Campo Novo do Parecis, Dr. Herbert Yuri Figueiredo Rezende; discussão única do projeto de Decreto Legislativo n° 014/2019, de autoria do vereador Milton Soares, que concede Título de Cidadã Honorária Camponovense à senhora Maria de Lurdes Bortolini; segunda discussão do projeto de lei n° 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n° 1.411/2019, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação e concessão de diárias aos conselheiros não governamentais e colaboradores eventuais; primeira discussão do projeto de lei n° 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza alienar imóvel no Polo Industrial Pioneiros; e primeira discussão do projeto de lei n° 049/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo do art. 5° da Lei n° 1.974/2018, que estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2019.