Com o advento dessa possibilidade, quatro vereadores destinaram juntos mais de R$200 mil em emendas para compra de equipamentos

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

Através da Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 017/2015, regularizou as emendas parlamentares municipais, que possibilita aos vereadores indicarem no projeto que define o orçamento do município, a destinação que querem dar ao seu percentual pessoal, fixado em 1,2% da receita corrente líquida do município, o que incide em média em um recurso de R$114 mil para cada parlamentar. Cabe ressaltar que 50% desse recurso deve ser destinado especificamente para a saúde, e que emenda não significa recurso do gabinete do vereador, e sim a participação dele na indicação de que forma arrecadação do município deve ser revertida à comunidade.

Vereadores são os agentes público mais próximos à comunidade, e devido a isso, conhecem de forma mais concreta seus anseios e necessidades, o que possibilita que saibam indicar ao gestor público onde a participação Poder Público precisa ser mais incisiva.  

Visando esse bem comum que a referida Emenda à Lei Orgânica prevê, os vereadores Milton Soares, Renata Franco, Dionardo Mendes e Cicero dos Santos, uniram parte dos recursos que lhes cabia e destinaram ao Hospital Municipal Euclides Horst, para a compra de equipamentos.

Devido os recursos terem sido apontados no projeto orçamentário do Executivo no ano de 2017, o mesmo já foi destinado e os equipamentos já foram comprados. São eles: 01 ventilador pulmonar; 01 ventilador pulmonar portátil; 01 cardioversor; 01 cardiotocógrafo; 01 desfibrilador; 01 monitor multiparametro.

O recurso total para compra de todos os equipamentos foi de R$208,350,00 (duzentos e oito mil, trezentos e cinquenta reais. Deste total, R$57.410,00 do gabinete do vereador Milton Soares; R$ 57.410 do gabinete do vereador Cícero dos Santos; R$64.820,00 do gabinete da vereadora Renata Franco; e R$28.710,00 do gabinete do vereador Dionardo Mendes. “A possibilidade de apontarmos onde a receita do município deve ser investida, com certeza é de suma importância para o vereador, haja vista que estamos próximos à comunidade e sabemos de forma mais efetiva onde os investimentos precisam ser feitos”, argumentou Milton Soares.