Houve matérias apenas no grande expediente e na ordem do dia

Juliana Liz

Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal

Os parlamentares camponovenses estiveram reunidos novamente na noite da última segunda-feira, 23, para realizar a última sessão ordinária de abril.

No pequeno expediente não houve apresentação de nenhuma indicação. No grande expediente deu entrada projeto de lei nº 017/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº2.004, de 21 de dezembro de 2017; projeto de lei nº018/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivos do art. 5º da Lei nº 2.002/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício de 2018; projeto de lei nº019/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera anexos da Lei Municipal nº2.002/2017, a qual estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018; projeto de lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as atribuições dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo e advogado, constante do Anexo I - quadro de pessoal - cargos de provimento efetivo - da Lei Municipal nº1.822/2016; Moção de Aplausos nº037/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida aos sócios proprietários, e colaboradores da empresa Construtora Caldatto Ltda, fundada em 28 de abril de 2008, pelos excelente serviços  prestados na área da construção civil e empreendimentos neste  Município; Moção de Aplausos nº039/2018, de autoria do Vereador Cicero dos Santos, dirigida ao senhor Raimundo Cardoso, pelo empenho, dedicação e amor ao próximo, à frente da Associação Casa de Apoio à Vida "Caverna de Adulão"; Moção de Aplausos nº040/2018, de autoria do Vereador Milton Soares e demais Vereadores, dirigida ao Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis e Senar/MT, pela realização da 11ª edição da Parecis SuperAgro - Feira de Tecnologia e Negócios, de 9 a 12 de abril; moção de pesar nº005/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Baioto e demais Vereadores, dirigida à Família Cardoso de Araújo, pelo falecimento do Sr. José Cardoso de Araújo. Houve ainda neste expediente o requerimento nº082/2018, de autoria dos Vereadores Márcio do Nascimento, Wagner Tavares da Cunha, Vanderlei Baioto, Rosinha Colombo e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Presidente da Câmara, o encaminhamento de ofício à Juíza da 60ª Zona Eleitoral, solicitando a possibilidade da realização de um mutirão de transferência de títulos eleitorais na Fazenda Itamarati Norte; requerimento nº 083/2018, de autoria dos Vereadores Cicero dos Santos, Renata Franco e Milton Soares, que requerem ao Sr. Presidente da Câmara, ouvido o soberano Plenário, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 22 da Lei Municipal nº 812/2001, a convocação do Secretário Municipal de Finanças - Sr. Jaime Luis Ott e do Diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura - Sr. Júpiter Lélis de Souza, e que seja convidado o Prefeito - Sr. Rafael Machado, para uma reunião com os Vereadores e representantes da Associação Mototáxi Rodão, com a finalidade de apresentar perante o Poder Executivo solicitação de transferência de ponto de estacionamento de mototáxi, atualmente localizado na Av. Mato Grosso esquina com Rua Belém. Requerem o agendamento da referida reunião para o dia 2 de maio, com início às 09h, na sala de reuniões da Câmara.

Na ordem do dia a segunda discussão do projeto de lei nº 014/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que corrige dispositivo na Lei nº2.015/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento; a segunda discussão do projeto de lei nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Campo Novo do P