Relatório apresentado por CPI que investigou Infraestrutura é rejeitado
Foi realizado na noite desta quarta-feira, 08 de novembro, sessão extraordinária para apresentação e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2023, que objetivou apurar indícios de irregularidades na aquisição de materiais agregados (pedra brita, pedriscos e pó de pedra) e materiais de jazida (cascalho) utilizados nas obras de pavimentação asfáltica em vias do bairro Jardim das Palmeiras em 2022.
A CPI foi proposta pelo vereador Marcelo Burgel após a resposta do Executivo ao requerimento nº 66 apresentado em 7 de novembro de 2022, que solicitava informações com relação as obras de pavimentação realizadas no referido bairro.
Após análise da documentação apresentada foi constatado o seguinte:
Conforme informado pelo Poder Executivo, as obras consistiram em 126.997,00 m² de pavimentação asfáltica, com a execução de base e capeamento asfáltico.
Considerando as informações do memorial descritivo quanto a espessura da base, de 20 cm, para sua execução seriam necessárias 54.500 toneladas de cascalho, aproximadamente. Compulsando as respectivas notas fiscais de aquisição dos materiais, que acompanharam o relatório enviado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, verificou-se a aquisição de 110.593 toneladas de cascalho, ou seja, uma diferença a maior de 59.289 toneladas.
Considerando, ainda, as informações do memorial descritivo quanto a espessura da pavimentação asfáltica, de 4 cm, seria necessário um total de 12.000 toneladas de agregados (pedra brita, pedrisco e pó de pedra e emulsão) para a execução da metragem apresentada, todavia, conforme apurado pelas notas fiscais apresentadas, foram adquiridas aproximadamente 21.400 toneladas de pedra brita, pedrisco e pó de pedra, uma diferença a maior de 9.400 toneladas. Apenas a quantidade de emulsão adquirida foi condizente com a especificação do memorial descritivo.
Portanto, a resposta do Poder Executivo Municipal pressupôs a ocorrência de caso de desvio de recursos públicos, através de superfaturamento por superdimensionamento do quantitativo de materiais, atentando contra os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade.
Assim sendo, foi necessário, uma completa investigação dos fatos apontados, justificando plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas dos vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Marciano, Itamar, Fabio do Agem, Beito Machadinho e Marcio Nascimento.
Descrição da obra.
Obra: Terraplenagem e pavimentação asfáltica.
Localização: Avenidas Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Amazonas, Ruas Beija-Flor, Canarinho, Tuiuiú, Arapongas, Sabiá, Juriti, Das Garças, Uirapuru, João-de-Barro, Gaivota e Andorinha.
Município: Campo Novo do Parecis/MT.
Bairro Jardim das Palmeiras.
Área total: 126.997,00 m².
O procedimento investigatório foi devidamente instruído, contendo o quantitativo de 22 volumes, sequencialmente numerados.
Para formar o conjunto probatório, este processo, se municiou de diversos atos, dentre eles, ofícios, requerimentos, relatórios, planilhas, notas fiscais, depoimentos e outros.
Conforme andamento regular da CPI, houve a apresentação e juntada de diversas documentações apresentadas pela Prefeitura Municipal necessárias a investigação, em especial, notas fiscais e tickets de pesagem, quantidade de materiais entregues, horários de carregamentos, quantidade e capacidade de carregamento e entrega de materiais por dia, quantidade de material apresentado por obra e relatórios apresentados pela própria Prefeitura com o objetivo de embasar as conclusões finais.
Segundo o relatório, após a análise sistemática deste procedimento, conclui-se que, de fato, os indícios de irregularidades ali apurados eram verdadeiros, e, somado este fato com as diversas denúncias recebidas, observou-se dano ao erário público e que necessita ser reparado, tendo em vista que em linhas simples, a empresa “maquiou” a entrega de materiais trazendo ticket de pesagem sem horário de entrega e sem assinatura do responsável.
Tais indícios se tornaram mais vivos nas investigações, cuidadosamente, se expediu comunicado de comparecimento para várias pessoas que poderiam ter, em tese, participado de atos de execução dos trabalhos, ou, pudesse contribuir de alguma maneira com mais informações.
O que se pretendia era averiguar através dos depoimentos quem seriam as pessoas responsáveis pelas ordens emitidas, bem como, confirmar se o sistema de pesagem, entrega e conferencia de materiais era consistente ou falho.
O vereador Marcelo finalizou a leitura do relatório destacando que pelos documentos produzidos, esta Comissão concluiu que houve dano ao erário em relação aos materiais pagos e não recebidos, como cascalho e material agregado (pó de pedra, pedrisco, pedra brita e areia fina), essenciais para as obras de pavimentação do município.
Conforme acima mencionado, os cálculos realizados pela Comissão registram o valor R$ 1.457.120,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e vinte reais), de danos ao erário público, podendo chegar a R$ 2.307.296,00 (dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e noventa e seis reais), caso não se comprove a existência de estoque de material agregado.
Por esta razão, a Comissão sugeriu em seu relatório o seguinte:
ü seja afastado o Secretário de Infraestrutura do município,
ü sejam suspensos imediatamente os contratos ativos com as empresa A G da Silva e Rio Claro Extração de Areia,
ü sejam declaradas impedidas dentro do prazo legal, de participarem de licitações ou chamamentos públicos com o Município de Campo Novo do Parecis/MT as empresa A G da Silva e Rio Claro Extração de Areia;
ü em arremate, caso seja necessário, esta Comissão sugere ainda, sejam aplicadas as sansões legais para que os responsáveis ressarçam o erário público da quantia acima mencionada.
Após lido o relatório o mesmo foi colocado em discussão e posteriormente em votação.
Abrindo a discussão o vereador Marcio Nascimento, membro desta CPI argumentou que seu voto era contrário ao relatório tendo em vista que não houve tempo hábil para que a Câmara contratasse uma empresa técnica para auxiliar nos trabalhos e que não pretendia cometer injustiça em seu voto.
Na sequência o vereador Beito Machadinho também justificou seu voto contrário ao relatório por não contar com um corpo técnico que oportunizasse suporte aos demais vereadores no embasamento de seus votos. Beito afirmou ainda ser favorável que esse relatório seja encaminhado ao Ministério Público para que possa trazer esse entendimento.
O vereador Jorge Itamar também acompanhou o posicionamento dos vereadores Marcio e Beito, tendo em vista a falta de embasamentos técnicos para se saber o quantitativo de material adquirido e o quanto foi aplicado na obra. Finalizando Itamar afirmou que este relatório deve ser encaminhado a quem tem competência para obter pareceres técnicos.
Ao se manifestar o vereador Fabio do Agem questionou o porquê do secretário envolvido na questão não ter tido o direito de expor seu posicionamento principalmente para explicar se este método de controle com tickets sempre foi utilizado pela prefeitura ou teve início agora. Fabio afirmou não se sentir confortável em votar favorável ao relatório porque até mesmo o vereador Marcio que esteve como membro da CPI não concorda com as considerações finais expostas.
O vereador Marciano agradeceu a presença da população nesta sessão extraordinária e afirmou que todos os vereadores tem a responsabilidade de zelar pelo dinheiro público, mas que a falta de um acompanhamento técnico nos trabalhos da CPI não lhe dá segurança em votar favorável.
O presidente da CPI, vereador Willian Freitas afirmou que este relatório foi resultado de muito trabalho, envolvendo oitivas de testemunhas, solicitação de documentação, respeitando o direito ao contraditório e a ampla defesa e que os dados colhidos e apresentados no relatório foram resultados das informações enviadas pelo próprio executivo municipal. Willian afirmou que os vereadores foram eleitos para fiscalizar o executivo e que a Câmara não deve terceirizar as atribuições que lhe são cabíveis.
Finalizando a discussão o vereador Marcelo Burgel afirmou que mesmo não tendo o aval da maioria dos vereadores o relatório será encaminhado ao Ministério Público, defendendo que todos os números que a Comissão chegou foi obtido junto ao Executivo Municipal que fez a obra. Não se questiona a qualidade da obra o que se questiona é o que foi pago não tem haver com o que foi empregado e esta diferença é que o relatório vem apresentar.
O relatório da CPI foi colocado em votação e foi rejeitado por 5 votos a 2, sendo os vereadores Marcio Nascimento, Beito Machadinho, Marciano, Fabio do Agem e Jorge Itamar, contrários e votando favorável somente os vereadores Willian Freitas e Marcelo Burgel.
Relatório apresentado por CPI que investigou Infraestrutura é rejeitado
Foi realizado na noite desta quarta-feira, 08 de novembro, sessão extraordinária para apresentação e votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2023, que objetivou apurar indícios de irregularidades na aquisição de materiais agregados (pedra brita, pedriscos e pó de pedra) e materiais de jazida (cascalho) utilizados nas obras de pavimentação asfáltica em vias do bairro Jardim das Palmeiras em 2022.
A CPI foi proposta pelo vereador Marcelo Burgel após a resposta do Executivo ao requerimento nº 66 apresentado em 7 de novembro de 2022, que solicitava informações com relação as obras de pavimentação realizadas no referido bairro.
Após análise da documentação apresentada foi constatado o seguinte:
Conforme informado pelo Poder Executivo, as obras consistiram em 126.997,00 m² de pavimentação asfáltica, com a execução de base e capeamento asfáltico.
Considerando as informações do memorial descritivo quanto a espessura da base, de 20 cm, para sua execução seriam necessárias 54.500 toneladas de cascalho, aproximadamente. Compulsando as respectivas notas fiscais de aquisição dos materiais, que acompanharam o relatório enviado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, verificou-se a aquisição de 110.593 toneladas de cascalho, ou seja, uma diferença a maior de 59.289 toneladas.
Considerando, ainda, as informações do memorial descritivo quanto a espessura da pavimentação asfáltica, de 4 cm, seria necessário um total de 12.000 toneladas de agregados (pedra brita, pedrisco e pó de pedra e emulsão) para a execução da metragem apresentada, todavia, conforme apurado pelas notas fiscais apresentadas, foram adquiridas aproximadamente 21.400 toneladas de pedra brita, pedrisco e pó de pedra, uma diferença a maior de 9.400 toneladas. Apenas a quantidade de emulsão adquirida foi condizente com a especificação do memorial descritivo.
Portanto, a resposta do Poder Executivo Municipal pressupôs a ocorrência de caso de desvio de recursos públicos, através de superfaturamento por superdimensionamento do quantitativo de materiais, atentando contra os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da economicidade.
Assim sendo, foi necessário, uma completa investigação dos fatos apontados, justificando plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, respaldada pelas assinaturas dos vereadores Willian Freitas, Joaquim Equip, Marciano, Itamar, Fabio do Agem, Beito Machadinho e Marcio Nascimento.
Descrição da obra.
Obra: Terraplenagem e pavimentação asfáltica.
Localização: Avenidas Maranhão, Minas Gerais, Rondônia e Amazonas, Ruas Beija-Flor, Canarinho, Tuiuiú, Arapongas, Sabiá, Juriti, Das Garças, Uirapuru, João-de-Barro, Gaivota e Andorinha.
Município: Campo Novo do Parecis/MT.
Bairro Jardim das Palmeiras.
Área total: 126.997,00 m².
O procedimento investigatório foi devidamente instruído, contendo o quantitativo de 22 volumes, sequencialmente numerados.
Para formar o conjunto probatório, este processo, se municiou de diversos atos, dentre eles, ofícios, requerimentos, relatórios, planilhas, notas fiscais, depoimentos e outros.
Conforme andamento regular da CPI, houve a apresentação e juntada de diversas documentações apresentadas pela Prefeitura Municipal necessárias a investigação, em especial, notas fiscais e tickets de pesagem, quantidade de materiais entregues, horários de carregamentos, quantidade e capacidade de carregamento e entrega de materiais por dia, quantidade de material apresentado por obra e relatórios apresentados pela própria Prefeitura com o objetivo de embasar as conclusões finais.
Segundo o relatório, após a análise sistemática deste procedimento, conclui-se que, de fato, os indícios de irregularidades ali apurados eram verdadeiros, e, somado este fato com as diversas denúncias recebidas, observou-se dano ao erário público e que necessita ser reparado, tendo em vista que em linhas simples, a empresa “maquiou” a entrega de materiais trazendo ticket de pesagem sem horário de entrega e sem assinatura do responsável.
Tais indícios se tornaram mais vivos nas investigações, cuidadosamente, se expediu comunicado de comparecimento para várias pessoas que poderiam ter, em tese, participado de atos de execução dos trabalhos, ou, pudesse contribuir de alguma maneira com mais informações.
O que se pretendia era averiguar através dos depoimentos quem seriam as pessoas responsáveis pelas ordens emitidas, bem como, confirmar se o sistema de pesagem, entrega e conferencia de materiais era consistente ou falho.
O vereador Marcelo finalizou a leitura do relatório destacando que pelos documentos produzidos, esta Comissão concluiu que houve dano ao erário em relação aos materiais pagos e não recebidos, como cascalho e material agregado (pó de pedra, pedrisco, pedra brita e areia fina), essenciais para as obras de pavimentação do município.
Conforme acima mencionado, os cálculos realizados pela Comissão registram o valor R$ 1.457.120,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e vinte reais), de danos ao erário público, podendo chegar a R$ 2.307.296,00 (dois milhões trezentos e sete mil e duzentos e noventa e seis reais), caso não se comprove a existência de estoque de material agregado.
Por esta razão, a Comissão sugeriu em seu relatório o seguinte:
ü seja afastado o Secretário de Infraestrutura do município,
ü sejam suspensos imediatamente os contratos ativos com as empresa A G da Silva e Rio Claro Extração de Areia,
ü sejam declaradas impedidas dentro do prazo legal, de participarem de licitações ou chamamentos públicos com o Município de Campo Novo do Parecis/MT as empresa A G da Silva e Rio Claro Extração de Areia;
ü em arremate, caso seja necessário, esta Comissão sugere ainda, sejam aplicadas as sansões legais para que os responsáveis ressarçam o erário público da quantia acima mencionada.
Após lido o relatório o mesmo foi colocado em discussão e posteriormente em votação.
Abrindo a discussão o vereador Marcio Nascimento, membro desta CPI argumentou que seu voto era contrário ao relatório tendo em vista que não houve tempo hábil para que a Câmara contratasse uma empresa técnica para auxiliar nos trabalhos e que não pretendia cometer injustiça em seu voto.
Na sequência o vereador Beito Machadinho também justificou seu voto contrário ao relatório por não contar com um corpo técnico que oportunizasse suporte aos demais vereadores no embasamento de seus votos. Beito afirmou ainda ser favorável que esse relatório seja encaminhado ao Ministério Público para que possa trazer esse entendimento.
O vereador Jorge Itamar também acompanhou o posicionamento dos vereadores Marcio e Beito, tendo em vista a falta de embasamentos técnicos para se saber o quantitativo de material adquirido e o quanto foi aplicado na obra. Finalizando Itamar afirmou que este relatório deve ser encaminhado a quem tem competência para obter pareceres técnicos.
Ao se manifestar o vereador Fabio do Agem questionou o porquê do secretário envolvido na questão não ter tido o direito de expor seu posicionamento principalmente para explicar se este método de controle com tickets sempre foi utilizado pela prefeitura ou teve início agora. Fabio afirmou não se sentir confortável em votar favorável ao relatório porque até mesmo o vereador Marcio que esteve como membro da CPI não concorda com as considerações finais expostas.
O vereador Marciano agradeceu a presença da população nesta sessão extraordinária e afirmou que todos os vereadores tem a responsabilidade de zelar pelo dinheiro público, mas que a falta de um acompanhamento técnico nos trabalhos da CPI não lhe dá segurança em votar favorável.
O presidente da CPI, vereador Willian Freitas afirmou que este relatório foi resultado de muito trabalho, envolvendo oitivas de testemunhas, solicitação de documentação, respeitando o direito ao contraditório e a ampla defesa e que os dados colhidos e apresentados no relatório foram resultados das informações enviadas pelo próprio executivo municipal. Willian afirmou que os vereadores foram eleitos para fiscalizar o executivo e que a Câmara não deve terceirizar as atribuições que lhe são cabíveis.
Finalizando a discussão o vereador Marcelo Burgel afirmou que mesmo não tendo o aval da maioria dos vereadores o relatório será encaminhado ao Ministério Público, defendendo que todos os números que a Comissão chegou foi obtido junto ao Executivo Municipal que fez a obra. Não se questiona a qualidade da obra o que se questiona é o que foi pago não tem haver com o que foi empregado e esta diferença é que o relatório vem apresentar.
O relatório da CPI foi colocado em votação e foi rejeitado por 5 votos a 2, sendo os vereadores Marcio Nascimento, Beito Machadinho, Marciano, Fabio do Agem e Jorge Itamar, contrários e votando favorável somente os vereadores Willian Freitas e Marcelo Burgel.