Pauta extensa e a discussão única de Moção de Aplausos na Ordem do Dia

Os vereadores estiveram reunidos novamente na noite da última segunda-feira, 12, para a realização de mais uma sessão ordinária. No pequeno expediente nenhuma indicação apresentada. No grande expediente deu entrada Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o inciso III, § 2º do artigo 229 da Lei Complementar 020/2008 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Campo Novo do Parecis/MT; Projeto de Lei nº013/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$164.000,00 e dá outras providências; Projeto de Lei nº014/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera os incisos do artigo 4º da Lei nº 1.726/2014 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA; Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017, de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento,7 que altera o art. 99-B  da Lei  Orgânica  do  Município  de Campo Novo do Parecis.

Houve ainda neste expediente os requerimentos nº 037/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Milton Soares e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, o encaminhamento à Câmara Municipal, informações referentes à CIP - Contribuição de Iluminação Pública; requerimento nº 038/2017, de autoria da Vereadora Renata Franco e Vereadores Cicero dos Santos, Dionardo Mendes da Conceição, Milton Soares e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao senhor prefeito, o encaminhamento de Leis de relatório sobre o sistema de videomonitoramento da cidade; requerimento nº 039/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, que seja informado quais as providências que estão sendo tomadas em relação a Casa de Passagem; requerimento nº 040/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações sobre a quantidade de cestas básicas que foram entregues a partir do mês de janeiro de 2017 até o mês de maio, e qual a empresa fornecedora desses alimentos; requerimento nº 041/2017, de autoria dos Vereadores Dionardo Mendes da Conceição, Cicero dos Santos, Milton Soares, Renata Franco e Gilberto Vieira de Melo, que requerem ao Senhor Prefeito, o encaminhamento dos comprovantes de pagamento referente a concessão de nº 001/2015, dos serviços de exploração do terminal rodoviário municipal. Requeremos, também, que nos seja informado quem é o agente fiscalizador responsável pelo acompanhamento desta concessão, uma vez que o fiscal indicado na época não faz parte do atual governo, requerem ainda, informações do porquê do não cumprimento da Lei nº 1.721, de 12 de dezembro de 2014, que autoriza o município a outorgar concessão dos serviços de administração do terminal rodoviário, principalmente no que se refere aos art. 9º, 12 e 30.

Na ordem doa dia a discussão única da Moção de Aplausos nº013/2017, dirigida  à equipe de xadrez que representou nosso município no evento esportivo Jogos Escolares da Juventude, etapa regional em Juruena/MT, nos dias 6 e 7 de maio últimos, sagrando-se vencedora em várias categorias, levando o nome do nosso município ao pódio, dando destaque ao esporte camponovense.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 26 de junho, a partir das 18h, desde já toda a comunidade está convidada a participar.